Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 NTO EM DEMASIA A VITIMA. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE F ORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM IND ICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM S UA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE E

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 S PREVISTOS NO ARTS. 147 E 129,9, AMBOS DO CP, E, DIANTE DAS PECU LIARIDADES DO CASO CONCRETO, CONSIDERO SER APLICAVEL A REGRA DISC IPLINADA PELO ARTIGO 69 DO CP (CONCURSO MATERIAL), TENDO EM VISTA QUE, FOI PRATICADO PELO ACUSADO MAIS DE UMA CONDUTA, PARA O COME TIMENTO DE DIFERENTES TIPOS PENAIS. PORTANTO, LEVANDO-SE EM CONSI DERACAO QUE, NO PRESENTE CASO CONCRETO, AS

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 EIXO DE APLICAR AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, I E III, D, CP), HAJA VISTA QUE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL A PENA BASE INTELIGENCIA DA SUMULA 2312 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. SEM AGRAVANTES E CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM VALORADAS. ANTE A DUPLA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 OLACIONADOS AOS AUTOS. LADO OUTRO, A AUTORIA TAMBEM RESTOU COMPRO VADA, CONFORME SE VERIFICA DO CONJUNTO PROBATORIO. VEJAMOS. A VIT IMA ADUZIU PERANTE ESTE JUIZO QUE, NO DIA DOS FATOS, O ACUSADO CH EGOU NA RESIDENCIA E, APOS UMA DISCUSSAO, DESFERIU-LHE ALGUNS TAP AS NO ROSTO, OCASIAO EM QUE OS VIZINHOS OUVIRAM A DISCUSSAO E ACI ONARAM A POLICIA, RAZAO PELA QUAL O ACUSADO

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 AO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COM PORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DEN UNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A ADOCAO DE COMPORTAMENTO TRUCULENTO E VIOLENTO EM AMBIENTE DOMESTICO E TOTA LMENTE REPROVAVEL, SOBRETUDO QUANDO O DENUNCI

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 RME DEMONSTRADO NA INSTRUCAO PROCESSUAL, AUMENTO A PENA NA FRACAO DE 3/8 (TRES OITAVOS) EQUIVALENTE A 01 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 14 (QUATORZE) DIAS, MAIS E 187(CENTO OITENTA E SETE) DIAS-MULTA . A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS DA PENA, TORNO-A DEFINI TIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 14 (QUATORZE) DIAS DE RE CLUSAO E 687 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE)

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 A BRUTAL, DO SEIO DA COMUNIDADE E DOS FAMILIARES; CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DA VITIMA, TENHO QUE ESTA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE REC LUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTES E AGRA VANTES, BEM COMO DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU A UMENTO DE PENA. CONDENO O REU, AINDA, A PEN

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 OCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRA POLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECUL IARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSE QUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPO

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 UNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DE SUA PENA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMA IS AO TIPO PENAL EM ESTUDO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREV

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 FERNANDA PAOLA BEZERRA ANALISADAS AS DI RETRIZES DO ART 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE SUA CULPABILIDAD E E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; O ACUSADO NAO REGI STRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS; BEM COMO QUANTO A CONDUTA SOCIA L DO ACUSADO; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE , BEM COMO O MOTIVO DO DELITO; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS ;