Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita. Não há nos autos elementos capazes de caracterizar a probabilidade do direito do autor, de sorte e a autorizar o deferimento da tutela provisória. A ação consignatória mencionada (500150380.2017.403.6102) foi julgada improcedente e não se sabe o destino dos depósitos. Mas não é só. A presente demanda acusou prevenção com outras duas (ver aba a

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 72 DIFERENÇAS SALARIAIS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ O Juízo verificou que, apesar de constar da CTPS obreira a Como relatado anteriormente, a Ré foi condenada no pagamento de anotação de salário inicial no valor de R$ 1.324,51, na verdade o multa por litigância de má-fé. Isto porque, consoante o Juízo, a Autor recebia cerca de R$ 910,61. Registrou que as informaç

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2934/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, pois inadmissível terceirização de serviços em tais moldes, impondo-se ao julgador, desde que instado a tanto, obstaculizar o intento, seguindo a exegese do artigo 9º da CLT. Nesse diapasão, definida, a partir do julgamento pelo STF da ADPF 324, do RE 958.252, a possibilidade da terceirização das atividades empresariais, seja

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3679 Responsabilidades Civil 2", Ed. Revista dos Tribunais, afirma existirem três os elementos capazes de caracterizar o dano A autenticidade deste documento pode ser verificada através estético: transformação para pior, permanência ou efeito do sítio danoso prolongado e localização na aparência externa da "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDo

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara 5300 Personalidade Jurídica desta. do Trabalho de Diadema/SP. Cite-se o sócio: AGNALDO FRANCA DA SILVA, CPF: 100.625.628-86, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de serem aplicados todos os convênios firmados por este TRTDIADEMA, 16 de Agosto de 2017. SP, sobretudo o Bacen-Jud; devendo a Secreta

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 RECLAMADO RECLAMADO IFER DO SUL LTDA. - ME ACOS TOCANTINS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA IFER ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDA IFER INDUSTRIA METALURGICA DO RIO LTDA IFER INDUSTRIAL LTDA. RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 10077 1- IFER AMAZÔNIA CNPJ 01.571.899/0001-65; 2-IFER INDÚSTRIA METALÚRGICA DO RIO LTDA.-CNPJ 07.508.798/0001-26; Intimado(s)/Citado(s): - IFER ESTAMPARIA

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 ADVOGADO SHEILA CRISTINA MENEZES(OAB: 205105/SP) IONI FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. IFER DA AMAZONIA LTDA IFER DO BRASIL LTDA. CI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. IFER DO SUL LTDA. - ME ACOS TOCANTINS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA IFER ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDA IFER INDUSTRIA METALURGICA DO RIO LTDA IFER INDUSTRIAL LTDA. RECLAMADO RECLAMADO RECLA

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 Verbera que, no presente caso, “não existem nos autos elementos capazes de caracterizar eventual periculosidade do Autor a colocar em risco a instrução criminal, muito menos indícios de que a ordem pública e a aplicação da lei penal encontrar-se-iam em risco na hipótese de concessão da medida cautelar alternativa”. Pede, ante o flagrante constrangimento ileg

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 ADVOGADO FERNANDO DA SILVA CALVETE(OAB: 43031/RS) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN MARLA PACHECO BITTENCOURT(OAB: 79485/RS) SARA DANIELA THOMAS(OAB: 83721/RS) Keyla Azzolin Marini(OAB: 61133/RS) Renata Pinto Dias de Oliveira Jandt(OAB: 56612/RS) RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 3431 NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1533 elementos capazes de caracterizar a subordinação jurídica, ônus que pertencia à autora, que dele não se desvencilhou. Os regramentos estabelecidos no contrato de prestação de serviços celebrado entre os litisconsortes não implicavam ingerência direta por parte do tomador de serviços no trabalho da autora, muito menos submissão desta ao poder disciplinar daqu