Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3500 para a imposi??o da pena a prova semiplena, ou os ind?cios. `Quando os delitos s?o mais atrozes, tanto mais plena e clara deve ser a sua prova`?. ???????????Diante de tal quadro facilmente percept?vel em nossos dias, inolvid?vel se torna a posi??o tomada pelo Egr?gio Supremo Tribunal Federal: ?A persecu??o penal, rege-se, enquanto atividade estatal juridicamente vinculada, por padr?es normativos, que

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1775 ????????????????????????????????D E C I S ? O??? Tratam-se os autos de Inqu?rito Policial, instaurado por pris?o em flagrante, em desfavor de EMERSON AUGUSTO DA CONCEI??O MACHADO, filho de Dilcilene Figueiredo da Concei??o e Edilson Moraes Machado, com o objetivo de apurar poss?vel pr?tica de delito tr?fico de drogas, supostamente ocorrido no dia 22/10/2020. Ap?s vista dos autos, o ?rg?o Ministerial

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1537 Julgado em: 13-06-2019) CONSUMIDOR. BANC?RIA. A??O DECLARAT?RIA DE INEXIST?NCIA DE D?BITOS C/C DEVOLU??O EM DOBRO E INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. DEVIDOS OS ENCARGOS LAN?ADOS EXCLUSIVAMENTE A T?TULO DE TAXAS DE MANUTEN??O DE CONTA, NOS MOLDES DA MODALIDADE CONTRATADA. AUS?NCIA DE INSCRI??O INDEVIDA OU OUTRO FATO GERADOR DE LES?O AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS N?O CONFIGURADOS. Narrou o auto

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2922 convic??o do Juiz sentenciante, dado o contato direto que trava com o suposto agente criminoso, sendo h?bil a lastrear um decreto condenat?rio. Contudo, compulsando os autos, verifica-se que os depoimentos prestados pelo apelante s?o contradit?rios e se destoa dos demais elementos colhidos na instru??o processual. Sendo assim, fica invi?vel proferir um ?dito condenat?rio quando h? diversas controv?rsias.

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 1814 da arma de fogo por si, sendo que o possuidor da mesma procurar¿ munici¿-la. Assim, rejeito a preliminar arguida.No mérito, entendo que a a¿¿o penal deve ser julgada parcialmente procedente, pois em face do conjunto probatório restou comprovada autoria e a materialidade do crime posse de arma vez que foi encontrada na casa do denunciado uma espingarda calibre 32, tendo o denunciado confessado s

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3846 Itamaraty, em um bar, o acusado Railon Caio Arison, desferiu golpes com arma branca (faca) contra a v?tima DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, causando-lhe v?rias les?es, a qual ser? melhor descrita no auto de exame de corpo de delito nas folhas 16 do IPL. Apurou-se que na data do crime, a v?tima e acusado estavam ingerindo bebida alco?lica em um bar, oportunidade que se desentenderam, uma vez que a v?tima desf

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2840 Poucos elementos foram colhidos a respeito de sua conduta social, raz?o pela qual deixo de valor?-la. Poucos elementos foram coletados sobre sua personalidade. Os motivos do crime se revelaram reprov?veis, entretanto, j? ? punido pela pr?pria tipicidade e previs?o do delito, de acordo com as disposi??es da Lei do Sistema Nacional de Armas. As circunst?ncias do crime se encontram relatadas nos autos

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3836 forma que a lei presume a les?o ao bem jur?dico tutelado, independe, para sua caracteriza??o, de qualquer resultado natural?stico. ?????Nesse sentido, a remansosa jurisprud?ncia do STJ, o qual dispensa inclusive o exame pericial na arma, in verbis: ??????(...) A jurisprud?ncia do Superior Tribunal de Justi?a entende que o delito de porte ilegal de arma de fogo ? crime de mera conduta, mostrando-se pre

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1750 vendendo a droga. Ismael Washignton Pinto de Melo: informou que ? policial militar e estava em ronda na noite do dia 25 de agosto de 2020 quando avistou o denunciado em atitude suspeita em um lugar escuro, quando resolveu fazer abordagem, ocasi?o em que foi encontrada certa quantidade de entorpecente na mochila e na cintura do denunciado, al?m de uma certa quantia em dinheiro. Informou que o r?u confess

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5384 desta circunst?ncia ? invi?vel por conta da falta de elementos para tanto. ???????????a.5) Motivos do crime: s?o as raz?es que moveram o r?u a praticar o delito, o porqu? do crime. A simples falta de motivos para o delito n?o constitui fundamento id?neo para o incremento da pena-base ante a considera??o desfavor?vel da circunst?ncia judicial, que exige a indica??o concreta de motiva??o vil para a pr