Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 IMPEDIR QUE O DENUNCIADO EM LIBERDADE VENHA A ALICIAR TESTEMUNHA S, FORJAR PROVAS, DESTRUIR OU ESCONDER ELEMENTOS QUE POSSAM SERVI R DE BASE A FUTURA CONDENACAO E EM RAZAO DE QUE A PERMANENCIA EM LIBERDADE IMPORTARA INTRANQUILIDADE SOCIAL. A LEI N 12.403/2011 A LTEROU OS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO QUAL PRELECIONA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO SERA ADMIT

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 MONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTACAO, ADOTAND O-SE OS INDICES PREVISTOS NO MANUAL DE ORIENTACAO DE PROCEDIMENTO S PARA OS CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL E COM A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA DESDE A CITACAO, A RAZAO DE 1% AO MES, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.960/2009, A PARTIR DE QUANDO INCIDIRAO A RAZAO DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MES OU OUTRO IND

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ENCIA DOMESTICA ACUSADO: WANDERSON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): DR. EDSON LIMA DA CONCEICAO PELO MM JUIZ SUBSTITUTO, FOI DETERMIN ADO AO SECRETARIO QUE FIZESSE O PREGAO, TENDO COMPARECIDO AS PART ES ABAIXO ASSINADAS. EM SEGUIDA, O MAGISTRADO NOTIFICOU AOS PRESE NTES DE QUE A COLETA DE PROVA DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLAR

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN AL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PRO VA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. ARTIGO 313. NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I NOS CRIMES DOL

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ESA PUGNOU PELA REJEICAO, DA EXORDIAL ACUSATORIA, BEM COMO PELA S UA ABSOLVICAO SUMARIA, A CONSIDERACAO DE NULIDADE DO AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O PARQUET EMITIU PARECE R OPINANDO PELO INDEFERIMENTO DE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SUA DEVIA ANALIS E. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO-

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 LTA. CONCURSO DE CRIMES: MATERIAL (ART. 69 DO CP). LOGO, TEM-SE A PENA DEFINITIVA EM 13 ANOS DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA. REGIME E PROGRESSAO: O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA E O FECHADO (ART. 33, 1, A, DO CP), ANTE O TOTAL DA PENA, A HEDIONDEZ DO DELI TO DE ESTUPRO (ART. 1, I, E ART. 2, 1, AMBOS DA LEI 8.072/90) E D IANTE DA REINCIDENCIA. A PROGRESSAO SE DARA A

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 MG, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, JULGADO EM 03/02/2 015, DJE 03/03/2015; HC 296539/SP, REL. MINISTRO GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 06/11/2014, DJE 14/11/2014; RHC 49951/P B, REL. MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/ SE), SEXTA TURMA, JULGADO EM 04/09/2014, DJE 23/09/2014; HC 24947 9/SP, REL. MINISTRO MOURA RIBEIRO, QUINTA TUR

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 AUTOS. URGE FRISAR QUE, NOS CRIMES OCORRIDOS EM AMBITO DOMESTICO , A PALAVRA DA VITIMA E DE FUNDAMENTAL IMPORTANCIA, MAXIME, PORQU E ESSES CRIMES GERALMENTE SAO PRATICADOS SEM A PRESENCA DE TESTEM UNHAS. NESSE SENTIDO: RECURSO DE APELACAO CRIMINAL CRIME DE AMEAC A (ART. 147 DO CODIGO PENAL) VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO AMBITO DOMESTICO E FAMILIAR IMPLICACOES DA LEI MARIA

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 NCIA DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO MANUAL DE CALCULOS DA J F, ATE O DIA 30/06/2009; A PARTIR DE 01/07/2009, INCIDIRA APENAS A TAXA EQUIVALENTE A REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADER NETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DO ART. 1-F, DA LEI N 9.494/97, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 11.960/09 (VIDE TNU - PEDILEF 2007 72950056420, JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO SAV

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 REMISSIVAS A PETICAO INICIAL, DEIXANDO DE FAZE-LO A RE, VEZ QUE AUSENTE AO ATO O SEU PROCURADOR. E O RELATORIO. DECIDO. O DEMANDA NTE REQUER A CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR IDADE, PORQUE, SEGUND O ALEGA, SEMPRE FOI RURICOLA, TRABALHANDO EM LAVOURAS DESDE PEQUE NO. O TRABALHADOR RURAL ENQUADRADO COMO SEGURADO OBRIGATORIO DO R EGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, PODERA