Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 A JOSE VINICIUS SARAIVA HERCULANO POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO , A SABER: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBL ICAS QUE SERA INDICADA NA FASE DE EXECUCAO DA PENA, PELO MESMO PR AZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A RAZAO DE 08 (OITO) HORAS SE MANAIS E, AINDA, PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO, E M DINHEIRO, DO MONTANTE EQUIVALENTE A 01

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 IZO CONSTATOU QUE A INERCIA DA PARTE RE INVIABILIZOU A PERICIA E, APOS, AS PARTES FORAM INTIMADAS PARA PRODUZIREM PROVAS, FL. 261. AMBAS AS PARTES PUGNARAM PELO JULGAMENTO ANTECIPADO, FLS. 263 A 267. OS AUTOS VIERAM ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. *** O P ROCESSO ESTA EM CONDICOES DE SER JULGADO DESDE LOGO, PORQUANTO A DEMANDA APRESENTA ASPECTOS DE DIREITO E DE FA

Caderno único ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2014 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibil

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 M SILENCIO PERANTE A AUTORIDADE JUDICIARIA (MIDIA DE FL. 264) E, EXTRAJUDICIALMENTE, TENTOU ATRIBUIR A AUTORIA DO CRIME AO REU GIL VAN (FLS. 10/11). ASSIM, EM OBSERVANCIA AS ALEGACOES DESCRITAS AC IMA, OBSERVO QUE AS PROVAS CARREADAS NOS AUTOS SAO FRAGEIS QUANTO A AUTORIA DO ACUSADO GILVAN. EM CONTRAPARTIDA, NO TOCANTE AO REU MILKER, CONSTATO QUE AS CONDUTAS IMPUTADAS

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ANDO-SE, PORTANTO, ATRAVES DA MERA CONDUTA [...]" (STJ, HC 71372/ MS, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, JULG. 21.02.2008) - DESTAQUEI . PORTANTO, TEM-SE QUE O PORTE DE ARMAS GERA UM PERIGO PRESUMIDO A INCOLUMIDADE PUBLICA, PELO QUE A NORMA PROIBE TAL CONDUTA, EVIT ANDO QUE A VIDA, A SAUDE, A INTEGRIDADE FISICA E A SEGURANCA DA C OMUNIDADE SEJAM MACULADAS. ASSINALE-SE, AI

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 XAME PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO A S FLS. 23/24-IP. DESTAQUE-SE QUE O EXAME PERICIAL REALIZADO NOS A RMAMENTOS LISTADOS NA DENUNCIA, REVELOU QUE OS OBJETOS NAO APRESE NTAVAM QUAISQUER ANOMALIAS QUE IMPOSSIBILITASSEM O SEU FUNCIONAME NTO, ESTANDO APTOS PARA UTILIZACAO. DE OUTRO TURNO, VERIFICO AUSE NCIA DE PROVA CONCRETA DE AUTORIA, COM O

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 DESPACHO : DISPOSITIVO PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETEN SAO PUNITIVA PARA CONDENAR: 1- JOSE VINICIUS SARAIVA HERCULANO, Q UALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 3 3, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TRES) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 375 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO) DI

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 S PRISOES EM FLAGRANTE. ADUZIU QUE TENTOU FUGIR DOS POLICIAIS POR QUE CHEGARAM ATIRANDO NO CARRO, BEM COMO POR TER CIENCIA DE QUE H AVIA MANDADO DE PRISAO EM ABERTO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR. POR FI M, DISSE QUE DESCONHECIA O FATO DE ULISSES ESTAR ARMADO. OU SEJA, DE ACORDO COM O DEPOIMENTO DO ACUSADO ELE TERIA ADQUIRIDO O VEIC ULO DE UMA PESSOA CHAMADA MARCOS, POREM,

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 INACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. LOGO, HAVENDO AUTORIZACAO, OU AINDA ESTANDO A CONDUTA EM CONFORMIDADE COM DETERMINACAO LEGAL OU REGU LAMENTAR, MESMO QUE PRATICADO UM DOS VERBOS DO TIPO, E FORCOSO RE CONHECER-SE A ATIPICIDADE DA CONDUTA. POIS BEM. O VIGENTE ORDENAM ENTO JURIDICO, AO ESTABELECER TIPIFICACAO DA INFRACAO RELACIONADA A TER EM DEPOSITO SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, C

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 OS TERMOS DE AMBAS ACOES. TENTADA A REALIZACAO DE ACORDO, RESTOU INEXITOSA. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MP MANIFESTOU NOS S EGUINTES TERMOS: MM JUIZA, NESTA AUDIENCIA NAO FOI POSSIVEL A REA LIZACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. ESSA SITUACAO LAMENTAVEL SOMEN TE PREJUDICA O INTERESSE DA CRIANCA QUE, FREQUENTE E ALTERNADAMEN TE, E PRIVADA DO CONVIVIO COM UM DE SEUS GE