Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 BATORIO QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DE UMA ACAO PENAL, ENTAO, IN JUSTIFICAVEL SE TORNA A PERSECUTIO CRIMINIS, EM FACE DA INSUFICIE NCIA DE ELEMENTOS PARA FUNDAMENTAR A ACUSACAO. FUNDAMENTADO. DECI DO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A B MANIFESTACAO MINISTERIAL, E, COM F ULCRO LEGAL NO ART. 28, SEM PREJUIZO DO ART. 18, AMBOS DO CPPB, D ETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AU

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 AUTOS N: 201603758610 PROVD. : ARQUIVAMENTO VISTOS ETC. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NA FORMA DA LEI 11.340/06, POR PARTE DE GILMAR ALVES DE PAULA. A ILU STRE REPRESENTANTE MINISTERIAL, REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA O OFERECIMENT

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NR. PROTOCOLO : 105568-68.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 657 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CHRISTINA AGUIAR BERNARDES INDICIADO : GERALDO LUIZ FERREIRA DESPACHO : AUTOS N: 201701055680 PROVD. : ARQUIVAMENTO VISTOS ETC. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO S DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 139 E 140, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E 42, I

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 E MINISTERIAL, REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AOS IND ICIADOS, NO TOCANTE AO CRIME DE ROUBO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. RELATADO. FUNDAME NTO: CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, EM QUE O DISTINTO ORGAO DO P ARQUET, PEDE O SEU ARQUIVAMENTO EM RELACAO AOS INDICIADOS, NO TOC ANTE AO CRIME DE ROUBO, PELAS RAZOES QUE INV

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NR. PROTOCOLO : 480911-02.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : AULILEA COELHO SOUZA INDICIADO : WILDES OLIVEIRA ALVES DESPACHO : AUTOS N: 201404809117 VISTOS ETC. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO S ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, OBSERVA NDO-SE O MICROSSISTEMA D

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 MARCIO CRISTIANO DA SILVA -DECISAO- TRATA-SE DE INQUERITO POLICIA L N. 197/2013 INSTAURADO PELA AUTORIDADE POLICIAL PARA APURAR SUP OSTA PRATICA DE CRIME. O MINISTERIO PUBLICO POSTULOU AS FLS. 42/4 5 PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO POR ENTENDER QUE AUSENTES SE ENCONTR AVAM OS REQUISITOS MINIMOS PARA A OFERTA DE DENUNCIA. O REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 42/45) EN

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 DE SUPORTE PROBATORIO QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DE UMA ACAO P ENAL, ENTAO, INJUSTIFICAVEL SE TORNA A PERSECUTIO CRIMINIS, EM FA CE DA INSUFICIENCIA DE ELEMENTOS PARA FUNDAMENTAR A ACUSACAO. CON STA DA INVESTIGACAO QUE O INDICIADO ADQUIRIU UM VEICULO AUTOMOTOR EM UM LEILAO VIRTUAL REALIZADO PELA PREFEITURA DE PEDRINOPOLIS-M G, TENDO SIDO CONSTATADO, NO MOMENTO DA VIS

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 , E NECESSARIA A PRESENCA DE LASTRO PROBATORIO MINIMO QUANTO A PR ATICA DO DELITO E QUANTO A AUTORIA. E O DENOMINADO FUMOS COMISSI DELICT, A SER COMPREENDIDO COMO A PRESENCA DE PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E DE INDICIOS DE AUTORIA. LOGO, ESGOTADAS AS DILIGENCIA S INVESTIGATORIAS, INCUMBE AO MINISTERIO PUBLICO AVALIAR SE OS EL EMENTOS DE INFORMACAO DE QUE DISPOE SAO OU

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ORTE PROBATORIO QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DE UMA ACAO PENAL, E NTAO, INJUSTIFICAVEL SE TORNA A PERSECUTIO CRIMINIS, EM FACE DA I NSUFICIENCIA DE ELEMENTOS PARA FUNDAMENTAR A ACUSACAO, O QUE DENO TA A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL E O CO NSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES. POR FIM, ANALISANDO OS AUTO S, RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO, DEVE

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NÃO IDENTIFICADO VITIMA : FRANCISCO RODRIGUES BORGES DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR TE NTATIVA DE HOMICIDIO PRATICADA EM DESFAVOR DA VITIMA FRANCISCO RO DRIGUES BORGES. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU MANIFESTACAO PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM DECORRENCIA DA AUSENCIA DE CONDICOES DA ACAO, C