Caderno único ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de agosto de 2014 de FABIO SANTA SILVA, INDEFIRO o pleito manejado pelo requerido. Com efeito, os prazos hipoteticamente previstos no art. 407 do CPC preordenam-se a viabilizar a realização de diligências tendentes a intimação pela serventia judicial, mas, igualmente, visam à preservação da garantia constitucional ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que a parte adversária, de antemão, colha elemento

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 2936 laborais na Reclamada, nem agravados por estas, encontrando-se o pedido de indenização nesse particular. na data da perícia, clinicamente assintomático e apto ao labor." O reclamante deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais em favor do Sr. Perito que atuou nos autos, uma vez Pelo laudo pericial analisado, não há elementos para fundamentar o suc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 794 apresentada às fls. 124/125 alegando não ser verdadeira a imputação feita ao acusado, requerendo a absolvição do réu e que as lesões foram causadas de forma involuntária. Verifico que a denúncia descreve perfeitamente os fatos e as provas colhidas são suficientes para respaldá-la, inexistindo eleme

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 555 sentença de conhecimento para que sejam deferidos os reflexos das parcelas vencidas e vincendas, decorrentes da reintegração, sobre a participação nos lucros resultados, conforme pleiteado na exordial. CONCLUSÃO Analiso. POSTO ISSO, Compulsando os autos, verifica-se, da peça preambular, que o autor ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO não fez o pedido

Caderno único ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

9. Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6135 060/101 Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. O atraso é fato incontroverso e não foi questionado pela empresa. Além disso, a justificativa da empresa para o atraso não veio acompanhada de nenhuma comprovação de impedimento legal ou de situação decorrente de fato alheio a sua responsabilidade, bem como

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 16706 Inconformado com a sentença de parcial procedência do pedido (fls. 541 e ss.) da lavra da Juíza do Trabalho Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, o reclamante recorre ordinariamente, consoante as razões de fls. 553 e ss., postulando a sua reforma quanto aos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Contrarrazões às fls. 562 e ss. MÉRITO Dispensado o parece

Caderno único ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2011 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2011 EMERSON DE LIMA SILVA DEFENSORIA P

Caderno único ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 22 de junho de 2010 SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAM

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 10369 Ainda que o laudo não vincule o juízo, que possui liberdade de advogado não cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável a convicção na apreciação da prova (N.CPC, art. 371), podendo se regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil. valer de outros elementos para fundamentar sua decisão, in casu, prevalece o exame técnico, pois a recorrente não

Publicações Judiciais I ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rel. Min. CAMPOS MARQUES (Desembargador convocado do TJ/PR), DJe de 09/11/2012). 2. Não procede o pedido de declaração de nulidade por ausência de intimação do advogado do Paciente acerca das conclusões do acórdão proferido no julgamento do writ originário. Com efeito, mesmo que restasse demonstrado o vício arguido, o que sequer verificou na hipótese, não houve prejuízo à parte, porquanto interposto tempestivamente o presente recurso ordinário. 3. 'Persistindo os pressupostos que