1.210 resultados encontrados para eliane de lima bitu - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP149
"(...) O recurso de agravo é o instrumento hábil para que a parte busque a reforma das decisões interlocutórias que venham a lhe causar prejuízos (artigo 522 do CPC). Contudo, no presente caso, fica evidente que o objetivo da parte agravante é o de cassar, com o decreto da extinção da execução, a decisão proferida na ação revisional, devidamente resguardada pela coisa julgada (...). Ressalte-se, entretanto, que o meio processual adequado à desconstituição de decisões já transit
Destaque-se, enfim, o julgamento proferido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral do RE n. 870.947 (DJU 20/11/2017), referente à aplicação dos índices de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, ocasião em que se decidiu, por maioria, pela substituição da TR pelo IPCA-E; contudo, mantida a decisão censurada, nos termos acima, por não se achar explicitada, ainda, a modulação de efeitos do referido julgado do Excelso Pretório. Cálculo dos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003257-34.2002.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: CLEMENTINA CRETE, EDUARDO CRETE, ROBERTO CRETE, ESTEVAO CRETE FILHO, SERGIO BALBONI, DINA THEREZA BALBONI, SONIA BALBONI, FRANCISCO GUILHERME BALBONI Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO AFONSO SILVA - SP25728, JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, ELIANE DE LIMA BITU - SP277442 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO AFONSO SILVA - SP25728, JOAO DOMINGOS SANTOS S
IMPETRADO: GERENTE REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Vistos. 20511933 ID apelação (tempestiva) do(a) impetrante. Intime-se a União Federal para apresentar contrarrazões no prazo legal. Com ou sem manifestação a União d Federal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. slb CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002817-25.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Berna
Ciência ao advogado(a) da parte autora do depósito em conta judicial em seu favor no(a) BB / CEF, conforme informado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Expeça-se carta registrada para o Autor, dando-lhe ciência do depósito realizado, conforme extrato acostado aos autos, nos termos do artigo 48 da Resolução 168/11 CJF. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 5 de abril de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002441-13.2
Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANE DE LIMA BITU - SP277442, JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, PAULO AFONSO SILVA - SP25728 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANE DE LIMA BITU - SP277442, JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, PAULO AFONSO SILVA - SP25728 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANE DE LIMA BITU - SP277442, JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, PAULO AFONSO SILVA - SP25728 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANE DE LIMA BITU - SP277442, JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, PAULO AFONSO SILVA - SP25
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REDIRECIONAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE IMPOSSIBILITOU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBVERSÃO DA SISTEMÁTICA DA AÇÃO RESCISÓRIA. 1. (...) 2. Não houve violação do art. 535 do CPC, conforme se verificação da leitura do supracitado excerto do voto condutor do acórdão recorrido. Por outro lado, a via eleita não
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REDIRECIONAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE IMPOSSIBILITOU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBVERSÃO DA SISTEMÁTICA DA AÇÃO RESCISÓRIA. 1. (...) 2. Não houve violação do art. 535 do CPC, conforme se verificação da leitura do supracitado excerto do voto condutor do acórdão recorrido. Por outro lado, a via eleita não
O recurso não merece admissão. O acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, conforme evidencia o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REDIRECIONAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE IMPOSSIBILITOU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBVERSÃO DA SISTEMÁTICA DA AÇÃO RESCISÓRIA. 1. (...) 2