Publicações Judiciais I ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. PIS/COFINS. ICMS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do E. STF, com supedâneo no art. 932, do CPC/2015, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. O Plenário do E. Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706-PR, com repercussão geral reconheceu que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora

Publicações Judiciais I ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000113-58.2017.4.03.6140 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO:ALPINA AMBIENTAL S/A Advogados do(a) APELADO: LUIS FERNANDO MURATORI - SP149756, ELIANE DE LIMA BITU - SP277442 R E LA T Ó R I O Agravo interno interposto pela União (Id. 89939021) contra decisão que, nos termos do artigo 932, inciso IV, do CPC, reconsiderou

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARIEL MARCONDES LUZ VISSOTTO 13505 Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho DR. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA,para DESPACHO deliberações. Vistos. Bruno César Vespasiano de Sá Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, decido Diretor de Secretaria redesignar audiência de instrução para 24/05/2022 09:01, na Vistos, etc., m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1763 Expeça-se carta postal ao autor, com urgência. Int.” - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP), ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB 278891/SP) Processo 1036875-60.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Fernando Luiz Barboza Scherner - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2184 ou levantamento de eventuais depósitos judiciais em favor do executado, e ou credor, notificando-os. 3 - Homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. 4 - Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. e C.. - ADV: EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2184 ou levantamento de eventuais depósitos judiciais em favor do executado, e ou credor, notificando-os. 3 - Homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. 4 - Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. e C.. - ADV: EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 2

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15869 insurgir quanto ao tópico em questão posto que, em sede de liquidação de sentença, são respeitadas as determinações constantes da sentença transitada em julgado. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a MM. Juiza do Observo que na sentença de mérito, em seu tópico sobre Justiça Trabalho Dra. Caroline Orsomarzo. Em 28 de abril de 2021 . Gratuita, lo

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Reclamada anote a CTPS da Reclamante, conforme dados ADVOGADO ADVOGADO PERITO dispostos na fundamentação, no prazo de 20 dias contados da PERITO Transitada em julgado esta decisão, DETERMINO que a 12300 ALAN ERBERT(OAB: 192854/SP) RUDOLF ERBERT(OAB: 54070/SP) JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO NIVALDO REIGADA intimação acerca da apresentação do documento pelo trab

Publicações Judiciais I ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 31 de outubro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009476-59.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Homologo o pedido de desistência formulado pela parte agravante (ID 1128297) nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil de 2015. Comunique-se.

Publicações Judiciais I ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: FRANCO RODRIGO NICACIO - SP225284-N APELADO: LUIZ MARIANO DINIZ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de novembro de 2020 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016017-06.2020