Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 3036 certeza os motivos da genitora estar impedindo o autor de visitar o menor. Assim, em razão da tenra idade do infante, prudente aguardar-se a formação da relação jurídica processual para melhor análise do pedido de fixação de visitação provisória, nos moldes em que postulado. III Considerando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3487 litispendência ou da coisa julgada necessária é a identidade dos três elementos: partes, causa de pedir e pedido, bem como a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, no tocante à coisa julgada. Nestes termos, os parágrafos do art. 337, do CPC: (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3541 Defesa do Consumidor, pois o direito à repetição em dobro do indébito somente é afastado no caso de engano justificável, que no caso em exame se verifica, pois tudo leva a crer que o negócio se deu em virtude de atuação de falsário. Destarte, não se justifica a repetição em dobro daquilo que foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3274 Serviráo presente, por cópia digitada, como mandado,devendo as diligências darem-se com os benefícios do artigo 212,§2º, do Código de Processo Civil. IV.-Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LÚCIA HELENA CÉSAR (OAB 166105/SP) Processo 1014546-50.2019.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial N�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1721 RP 3 ASSESORIA pode e deve ser mantida no feito, pois, em tese, ela teria deixado de oferecer a opção do levantamento do Fundo de Garantia, o que teria impedido a concretização do financiamento, e daria ensejo à indenização pelos danos morais. É evidente o interesse de agir por parte do autor, na medida em que i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1854 ser imputado ao financiado se é algum serviço que lhe favoreça. Como o contrato nem ao menos especificou em que consistiriam esses serviços de terceiros, ficam sem nexo causal algum com o crédito dado, e por isso não são oponíveis ao tomador do dinheiro emprestado. Nesta parte, R$2.688,00. Registro de contrato �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2779 3670 mais em conta, acabou por atrasar os aluguéis. Aduz ainda que, tal fato foi levado aos autores, recebendo a informação de que nada poderia ser feito, tendo em vista que tinham a intenção de rescindir o contrato com as rés. Os autores tinham nítida intenção em prejudicar as rés. Assim, passaram a inadi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4411 Posta assim a questão, indefiro a tutela de urgência pleiteada nos autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2829 - José Afonso Pereira Neto - - Janete Teresinha de Oliveira Pereira - Vistos. Inicialmente, ante o teor do documento de fls. 26/27, defiro à embargante Janete Teresinha de Oliveira Pereira os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Quanto ao embargante José Afonso Pereira Neto, deverá este comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 4286 obstante, apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1012567-19.2020.8.26.0625, procedendo-se ao cadastramento dos patronos das partes em ambos os processos. Recebo sem efeito suspensivo, uma vez que não se vislumbra por não alvitrar dano de difícil ou incerta reparação. Sem prejuízo, i