Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1997 delito, dando-lhe integral conhecimento do crime imputado, com isso, garantido o contraditório e a ampla defesa e, na hipótese, não há qualquer causa de rejeição estatuídos pelo artigo 395 e seus incisos, do mesmo diploma legal. Demais matérias e razões de defesa apresentadas, tratam-se de mérito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2564 (OAB 264984/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP) Processo 0034516-74.2017.8.26.0576 (processo principal 0001153-38.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - José Claudio Brasolim - Vistos. Manifeste-se o credor, em dez (10) dias, quanto as declarações de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2264 63 encontra suporte idôneo em elementos concretos e reais que se ajustam aos pressupostos abstratos definidos em sede legal e que demonstram que a permanência em liberdade do suposto autor do delito frustrará a consecução daqueles objetivos.” (STF HC 74.666-7/RS Rel. Min. Celso de Mello 1ª T. j.26.11.1996 DJU 11.10.2002). Assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1333 dos acusados e realização de diligências, exames e perícias, mesmo porque às fls. 101 encontra-se o laudo de exame químico toxicológico definitivo, restando consubstanciada a materialidade delitiva e dos autos emergem indícios suficientes de autoria. A denúncia de fls. 01-d/15-d está revestida dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 1112 requisitando-se informações sobre o feito ao D. Juízo inquinado de coator, com a máxima urgência, inclusive sobre a expedição da guia de recolhimento. A seguir, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer e, por fim, tornem conclusos a este Relator. São Paulo, 25 de outubro de 2016. JAIME FERREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2239 1783 réus iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, na forma do art. 33 do Código Penal.Tratando-se de crime cometido mediante grave ameaça, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, bem como o benefício da suspensão condicional da pena, destacando que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1840 Processo 0002300-65.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - A.S.S. - Vistos. Analisando a resposta à acusação apresentada pela Defesa, não verifico nenhuma das situações que autorizariam a absolvição sumária do réu, de que trata o artigo 397 do Código de Processo Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1418 Processo 0061005-95.2010.8.26.0576 (576.01.2010.061005) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Itauleasing Sa - Mateus Pavarini - Vistos. Diante do abandono da causa por parte do interessado e seu patrono, que deixou de promover atos e diligências lhe competiam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1504 c.c. art. 55 da Lei nº 9.099/95, sendo que este último dispõe, in verbis: “A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1591 c.c.o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06. Designo o dia 07/março/2013 às 13:45 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento, quando o acusado será interrogado e inquiridas as testemunhas arroladas Cite-se e int. 3. Manifeste-se o Ministério Público quanto ao pedido de libera