Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1130 1480 Processo nº.: 576.01.2010.056739-6/000000-000 - Controle nº 002351/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANA CRISTIANE SOARES - Despacho de fls. 70 - Vistos. Analisando a resposta à acusação apresentada pela Defesa, não verifico nenhuma das situações que autorizariam a absolvição sumária da ré,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 2224 de um indivíduo chamado Gordo, combinou com ele que ia pegar o carro dele e no interior já estaria a droga (....) Não sabia a quantidade da droga, ficou sabendo agora e pagou por ela R$ 1.000,00. (....) Gordo disse para o interrogando levar a droga e se compensasse depois pagava. (....) Esclarece que da dr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 831 1604 declarante e começou a ameaçá-la, dizendo que bateria na declarante; também disse que cortaria seus pulsos; ele somente não agrediu a declarante porque a declarante correu para a rua com suas filhas; depois que a declarante esteve na delegacia no dia 18 de fevereiro teve mais alguma coisinha mas a decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 2241 - Vistos. 1. Citado dos termos da presente ação penal, consoante estabelecido pelo art. 396, do Código de Processo Penal, o acusado Mayron Marcelo Rosa apresenta resposta à acusação às páginas 126/130. Não me convenci dos desacertos apontados pela resposta, não havendo exceções a serem processadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1674 resultar satisfatoriamente comprovado pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o agente envolvido (TJSP “RT”729/542), ou seja, não se exige prova flagrancial do comércio ilícito” (TJDF AC 13.847/94 Rel. Pingret de Carvalho DJU 3, 3.8.94, p.8745). O que importa, no caso, é ter sido o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1438 JESUS PACHECO RICARDO - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado do r.despacho de fls.88, datado de 30.08.11, a seguir transcrito: “Expeça-se a certidão à Procuradoria do Estado para execução, conforme requer o Ministério Público às fls.81. Int. e arquivese”. - Advogados: SINOMAR DE SOUZA CASTRO - OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2139 art. 59 do Cód. Penal fixo a pena-base em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, por não ostentar maus antecedentes. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. - art. 35, caput, da Lei 11.343/06: Tendo em vista os elementos norteadores do art. 59 do Cód. Penal fixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1327 induzindo-a em erro mediante emprego de meio fraudulento, pois teriam adquirido uma linha telefônica em nome desta sem efetuar o devido pagamento. Em data incerta, nesta cidade e comarca, teriam as rés Maria e Waine, agindo em concurso e com identidade de propósitos, obtido para elas vantagem ilícita em pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 2194 desfavoráveis ao acusado, além de ser duplamente reincidente. Cada dia multa deverá ser calculado no mínimo legal (um trigésimo do valor do salário mínimo vigente), diante da ausência de elementos quanto à situação econômica do réu, e o valor deverá ser corrigido no momento da execução. O(a/s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1223 monetariamente, a contar da mesma data, como incursa no artigo 33, caput, e 35, caput, combinado com o artigo 40, inciso VI, da Lei n.º 11.343/06.CONDENO FÁBIO PEREIRA CRISTAL, qualificado nos autos, À PENA DE 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES e 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, a ser cumprida inicialmente em REGIM