Caderno único ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1689ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado Apelado(s): INALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 101485-4 Advogado(s): CAMILA BUSTAMANTE FORTES, OABSP 294013 APELACAO Nº 0004392-85.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1005 prevê a aplicabilidade do estatuto do consumidor às instituições financeiras e seu parágrafo 2º define como “serviço” qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, “inclusive as de natureza bancária”. Doutrina e inúmeros arestos poderiam ser citados neste sentido. Basta mencionar, porém,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2430 Processo Civil (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa. Embargos rejeitados, por unanimidade” (STJ - Emb. de Decl. no REsp. nº 20.246-6-SP - 1ª T - Rel. Min. Demócrito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2666 2354 infringente, ainda que opostos para fins de prequestionamento. Como já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no artigo 535 do Código de Processo Civil [atual artigo 1.022] (obscuridade, dú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1119 1695 132.01.2011.019193-6/000000-000 - nº ordem 3/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - ANA PAULA RIBEIRO X MICHELE ARIANE FERREIRA DA SILVA E OUTROS - Fls. 19 - “Aos recolhimentos das custas e despesas processuais.” - ADV MARIA GUIMARÃES PEREIRA OAB/SP 309494 132.01.2011.018929-8/000000-000 - nº ordem 6/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 1218 documentos médicos juntados nos autos, para que designe data, horário e local para os exames, intimando-se na forma do artigo 431-A, do CPC. Oportunamente designarei audiência para colheita da prova oral. Int. - ADV NUIQUER SOUSA CASTRO FILHO OAB/SP 98305 - ADV LUIS CLAUDIO GONÇALVES FERREIRA OAB/SP 26538

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 970 1079 322.01.2011.000584-7/000000-000 - nº ordem 15/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Reposição de vencimentos em 11,98% - WILSON RODRIGUES DE SANTANA X ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação. ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV SILVIO CARLOS TELLI OAB/SP 9324

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1757 dada pela Lei nº 10.931/04, para no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a dívida pendente conforme os termos da petição inicial, bem entendido que, pagando ou não, poderá contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente das conseqüências do § 1º, do art. 3º do Decreto-Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2600 decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.”. - ADV: JOSÉ RAIMUNDO CORREIA (OAB 754/AC), CAMILA ARAUJO SERRANO (OAB 334331/SP), SILVERIO GOMES DA FONSECA FILHO (OAB 309215/SP), KARINA FRANZONI BARRANCO ASSAD (OAB 255176/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1256 Alexandre Alves - - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos e outros - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 222, os quais, todavia, não comportam acolhimento, pois, apesar dos argumentos da parte embargante, não vislumbro, na decisão, existência de vícios passíveis de correção por