Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 139 RECLAMANTE FAZ JUS AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE cargo de fiscal, fiscalizando obras e serviços técnicos vinculados às (30%), DEVIDO TER LABORADO EXPOSTO EM ÁREA DE RISCO diversas profissões as quais fiscaliza o Réu, bem como pessoas AO AGENTE PERICULOSO EXPLOSIVOS NAS ATIVIDADES jurídicas constituídas que exerçam quaisquer atividades técnicas REALIZADAS N

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 4662 cumprimento dos auxílios assegurados pelo Plano de Benefício direitos, as Disposições Gerais e o Manual de Orientações e Regras Social Familiar, as entidades sindicais convenentes, com recursos que regem o "PLANO DE BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR", parte próprios e paritariamente, garantirão e proporcionarão aos integrante desta cláusula. Caso haja desencontr

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 18 Alegações: Parágrafo segundo: Ficarão isentas do pagamento total ou - violação aos arts. 5º, V e X, 7º, XXII, da CF. parcial das diárias, as empresas que oferecerem alimentação - violação aos arts. 186, 187, 927 e 944 do CC. e/ou alojamento, equiparando-se a alojamento os veículos que - divergência jurisprudencial. possuam cabina com cama leito. O a

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 34 trabalhador do sexo masculino. denominada auxílio alimentação e sua integração ao salário para EQUIPARAÇÃO SALARIAL todos os efeitos legais. Relata o reclamante que: "No cotidiano de seu labor, na condição Ressalta que desde o início do contrato recebeu referido auxílio, de Gerente de Relacionamento Empresas 3 - o Reclamante não sendo alcançado pela ade

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 504 excetuado o aviso prévio. Pleiteou, assim, a condenação das prestação de serviços e, em alguns casos, até mesmo de domicílio. reclamadas ao pagamento das férias+1/3, 13º salário, FGTS + 40%. Por isso, o interesse em permanecer na empresa vencedora do A 2ª reclamada apresentou contestação, afirmando que a norma processo licitatório. coletiva indicada

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1503/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 457 Assim, considero que o reclamante laborava nos horários Para tal função não existe indicação, nas CCTs anexas, de piso registrados nos cartões de ponto apresentados. salarial. Assim, a ele se aplicado o reajuste estabelecido na cláusula terceira, alínea “q” da CCT 2011/2012, alínea “p” da CCT 2012/2013 HORAS EXTRAS – Os cartões de ponto anexados aos

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 2772 imperícia ou imprudência de prestador de serviços (administradores será disponibilizado o “Benefício Gestão e Cobrança” com objetivo e/ou contabilistas), implicará na responsabilidade civil daquele que de proporcionar maior facilidade na geração e impressão de boletos der causa ao descumprimento, conforme artigos 186, 927, 932, III e e gerando maior con

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO RÉU ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO(OAB: 427677/SP) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA(OAB: 18850/PE) 509 forma simples e não capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1). Observe-se o benefício de desoneração da folha de pagamen

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 econômica em face da suscitada, tendo em vista os fatos e fundamentos narrados na inicial. Juntou procuração e documentos. Recebido o presente, o Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente Judicial designou audiência para o dia 22/03/2018, às 15h (fl. 1052, Id nº. 5061dfb). Realização da audiência de instrução e conciliação, em que: "(...) com vistas à conciliaç�

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 21745 feita, seu objeto a presente instauração (...)". Assim, considerando a desistência da ação com a concordância do Suscitado, homologo a desistência e julgo o presente dissídio coletivo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. artigo 485, VIII, do NCPC. Os suscitantes instauraram o presente dissídio coletivo de natureza econômica em face da suscita