Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 2778 Nesse sentido, vale destacar a seguinte decisão proferida por (...) Diante de tal cenário, não merece reparos a sentença de esta Eg. Turma, in verbis: origem. "CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. OBRIGAÇÃO Convém destacar, ainda, não prosperar o pedido de limitação EMPRESARIAL DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES OU DE da condenação a partir de novembro/2013,

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1670 restaurantes nos locais de trabalho, fornecerão aos seus 02106-2011-006-10-00-2. Acórdão 3ª Turma. Relator empregados tíquetes-refeição". Desembargador Douglas Alencar Rodrigues. Publicado em Percebe-se que o termo utilizado foi restaurante e não 25/05/2012 no DEJT. d.n.). lanchonete, levando a crer que a alimentação ofertada deveria Diante de tais funda

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Destarte, não se vislumbra infração à legislação trabalhista. A recorrida se defendeu afirmando que a prática ocorreu com funcionários exercentes de cargos de gestão, incentivados por Nego provimento. programa de demissão voluntária ocorrida em 2007. Neste passo, deveria o reclamante produzir prova de que todo funcionário demitido fazia jus ao recebimento da inden

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 Recebido o presente, o Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente Judicial designou audiência para o dia 22/03/2018, às 15h (fl. 1052, Id nº. 5061dfb). Realização da audiência de instrução e conciliação, em que: "(...) com vistas à conciliação, as partes requerem a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Deferido." (fls. 1132/1133, Id nº. e062afb). Manifestaçã

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 828 2.4.1 REINTEGRAÇÃO O autor assevera, em síntese, que foi dispensado pela reclamada em razão da sua atuação como dirigente sindical atuante. A sentença de origem assim dispôs: O reclamante, que se vinculou contratualmente à reclamada de março de 2007 a julho de 2015, invoca para si estabilidade no emprego decorrente da condição de dirigente de entidade sindic

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região serviço, e não apresentou qualquer prova de que houvesse norma aponta o gozo de 30 dias de férias entre 03.11 e 02.12 de 2010. autorizadora estendida a todos os empregados demitidos. Destarte, não se vislumbra infração à legislação trabalhista. A recorrida se defendeu afirmando que a prática ocorreu com funcionários exercentes de cargos de gestão, incentivados por

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 435 Consta da inicial que o Reclamante foi admitido pela 1ª Reclamada (Limpservice) em 08/01/2017, na função de porteiro, tendo sido dispensado sem justa causa em 08/03/2017, quando percebia remuneração mensal no valor de R$ 1.055,04 (mil e cinquenta e cinco reais e quatro centavos). Relatou a 1ª ré (Limpservice) reaproveitou os trabalhadores da empresa GLOBO PRESTAÇ�

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 11012 IDENTIFICAÇÃO 1 - RELATÓRIO PROCESSO nº 1001963-88.2016.5.02.0000 DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA SUSCITANTES: Trata-se de Dissídio Coletivo Econômico instaurado por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO (1) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO CIMENTO, CAL E GESSO, SINDICATO DOS TRABALHADORES CIMENTO, CAL E GESSO; NAS INDÚSTRI

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4255 considerá-los contraditórios. constitucionais (artigos 461 da CLT, 5º, I e 7º, XXX e XXXII da Assim, a matéria abordada se confunde com o mérito e, como tal, Constituição Federal). será analisada, podendo eventualmente levar à reforma do julgado No entanto, para que seja reconhecida, é necessário o sem implicar na nulidade da r. sentença. preenchimento

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 4759 Sindical,Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Pois bem, seguindo a nova sistemática e todo o regramento que deAlimentação e Afins - CNTA, Confederação Nacional dos norteia o direito sindical que, registre-se, tem as assembleias Trabalhadores da Saúde - CNTS, Nova Central Sindical dos gerais como órgão soberano dasdecisões, o SINDICATO AU