Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região menos, recomendável. 2066 alimento oferecido não pode ser considerado como refeição, fato que não se altera em razão de haver ou não requerimento Nesse sentido, vale destacar a seguinte decisão proferida por esta para deixar de realizar as refeições no empregador. Eg. Turma: Assim, é devido o pagamento do valor correspondente ao tíquete"CONVENÇÃO COLETIVA DE T

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 3133 §2º do art. 59 que o pagamento do adicional de horas extras citado BANCO DE HORAS nos termos aqui previstos, deverão se poderia ser dispensado, se, por força de acordo ou convenção manifestar por escrito em correspondência, com antecedência coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia fosse mínima de 30 dias ao SINDICATO DAS EMPRESAS DO compensado

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 932 Em face do Benefício Social Familiar o sindicato prestará - CCT 2020 – cláusula 17ª. indistintamente a todos os trabalhadores pertencentes à categoria Alegaram os Sindicatos, que a reclamada recusa-se, profissional subordinada a esta Convenção Coletiva de Trabalho, injustificadamente, a quitar as contribuições citadas, o que gera associados ou não às ent

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2084 quais a elevação dos índices do mal colesterol e a própria É cediço que os brasileiros, ao longo dos anos, vêm alterando obesidade, com os riscos acessórios de hipertensão e significativamente sua alimentação básica. Entretanto, a diabetes), não há como desconsiderar o contexto social para a modificação alimentar não chegou ao ponto de o trabalhador a

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1703 lanchonete, levando a crer que a alimentação ofertada deveria Diante de tais fundamentos, com razão a parte obreira ao pleitear compreender um cardápio, se não variado, ao menos que garanta o pagamento do tíquete-alimentação, nos termos estabelecidos qualidade nutricional para manutenção e garantia da saúde do na Convenção Coletiva, uma vez que o forneci

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 20477 esta provia complemento à refeição, como saladas, frutas e sucos." Por todo o exposto, rejeita-se o apelo do trabalhador". (destacou-se) (fonte: DEJT 03/05/2013) RECEBE-SEo recurso de revista. O aresto transcrito no apelo, proveniente do TRT da 10ª Região, Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada. viabiliza o reexame da matéria, porquanto denuncia a exist

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1179 Decidiu a MM. Magistrada primeira sob os seguintes fundamentos: A presente reclamação reproduz o debate jurisprudencial relacionado à possibilidade de terceirização de tarefas ligadas aos serviços de telecomunicações, cujo núcleo é a interpretação conferida ao art. 94 da Lei 9.472/97 ("Lei Geral de Telecomunicações"). MÉRITO De início, verifico que a prim

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12342 "Desídia no desempenho das respectivas funções (alínea "e"). Trata -se de tipo jurídico que remete à ideia de trabalhador negligente, "PARÁGRAFO SEGUNDO: não será considerada refeição, para os relapso, culposamente improdutivo. A desídia é a desatenção fins da presente cláusula, salgadinhos, tais como: coxinhas, pasteis, reiterada, o desinteresse cont�

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1265 Passo a transcrevê-los: "A cláusula 13ª da CCT da categoria prevê que os estabelecimentos O Exmo. Juízo originário, concluindo que o não cumprimento do devem fornecer, gratuitamente, aos seus empregados refeição salário e da função prometidos ao reclamante, quando de sua consistente nos seguintes ingredientes: arroz, feijão, carne, verdura contratação,

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1373 SOCIAIS (2013) conformidade do ajustado firmado perante o Os beneficiários da presente norma coletiva, independente da Ministério Público do Trabalho da 6ª Região. situação de adimplência ou não da empresa para com o sistema, terão asseguradas as coberturas sociais estabelecidas na presente PARÁGRAFO PRIMEIRO: Sem ônus de quaisquer espécies para norma, d