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enas do art. - Página 23

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254 resultados encontrados para enas do art. - data: 22/08/2025

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TJGO 28/03/2017 - Pág. 910 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO ZEILTON FERREIRA LIMA, COMO INCURSO NAS P ENAS DO ART. 155, 1 E 4, INCISO II E ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIG O 14, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 69 (CONCURSO MATERIAL), TODOS DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 78167-34.2017.8.09.0026 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DEU

TJGO 02/07/2015 - Pág. 3156 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 DA PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS, INTIMANDO-SE O CONDENADO P ARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCE SSUAIS, EXTRAIAM-SE AS RESPECTIVAS CERTIDOES, ENCAMINHANDO-AS PAR A INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA (UNIAO E ESTADO). PUBLIQUE-SE. REGIST RE-SE. INTIMEM-SE. RIO VERDE-GO, 26 DE JUN

TJGO 24/09/2015 - Pág. 1925 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 NR. PROTOCOLO : 368422-07.2009.8.09.0100 ( 200903684220 ) AUTOS NR. : 1210 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : ADILSON RAMOS ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ADILSON RAMOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EP

TJGO 28/11/2014 - Pág. 1701 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 (ART. 804, DO CPP). CONSIDERANDO A PENA E O REGIME APLICADOS AOS REUS E POR PERMANECEREM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVEN TIVA, DETERMINO QUE ELES AGUARDEM O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURS O PRESOS. PROCEDA-SE A DESTRUICAO DA FACA APREENDIDA. RESTITUA-SE A MOTOCICLETA, OS CAPACETES E O CONTROLE AO LEGITIMO PROPRIETARI O, DEVENDO SER IDENTIFICADO ATRAVES DA AUTOR

TJGO 15/03/2019 - Pág. 2042 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NO OLIVEIRA REZENDE, OAB/GO N 52 961, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE DO ENCARGO, BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRI T A, CONSOANTE DISPOE O ART 396 E SEGUINTES DO MESMO DIPLOMA LEGA L , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A VISTA DOS AUTOS INTIME-SE CUMPRA -SE SANTA CRUZ DE GOIAS, 11 DE MARCO DE 2019 NIVALDO MENDES PER EIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 259347-

TJGO 12/07/2019 - Pág. 399 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 DO A VITIMA CHEGOU NO LOCAL COM O MENOR NA GARUPA, AO VER O DENUN CIADO, FICOU SURPRESO E FAZ MENCAO DE CORRER, TODAVIA, FOI INTERR OMPIDO PELO MENOR, QUE ENTROU EM LUTA CORPORAL COM A VITIMA, SEND O QUE AMBOS CAIRAM NO CHAO. NESSE MOMENTO, O DENUNCIADO, APROVEIT ANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VITIMA, APODEROU-SE DE UM PE DACO DE PAU QUE CONTINHA PARAFUSOS E PASS

TJGO 27/07/2018 - Pág. 924 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE IPORA 2 VARA CRIMI NAL GABINETE DO JUIZ WANDER SOARES FONSECA AUTOS PROTOCOLADOS SOB O N. 200703548276 DESPACHO CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS. 526/527, CERTIFICADO AS FLS. 531/532, ARQUIVEM-S E OS PRESENTES AUTOS. IPORA/GO. JUIZ WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO : 37494-09.2018.8.09.0076 AUTOS NR.

TJGO 21/09/2018 - Pág. 2683 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 LEITO MINISTERIAL DE FL.83. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESENT E ACAO PENAL A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO. DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ALTERE A ETIQUETA DE CAPA DOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO CONST AR NO CAMPO DA INFRACAO TENTATIVA DE HOMICIDIO. SANTA HELENA DE G OIAS, 11 DE SETEMBRO DE 2018. ALINE FREITAS

TJGO 14/09/2017 - Pág. 2236 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 ACUSADO : LINDOMAR PEREIRA LUNA ADV ACUS : 20972 GO - EDNA MARIA DE SOUSA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201601370444 DECISAO DE PROEMIO, POR NAO HAVER OBJEC AO DAS PARTES E ESTAREM CORRETOS, HOMOLOGO O ULTIMO CALCULO LIQUI DATORIO, NOS TERMOS DO ART. 5, 1, DA RESOLUCAO N. 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. COPIA DO TERMO AO REEDUCANDO E A AGENCIA PR ISIONAL LOCAL. OFICI

TJGO 05/03/2015 - Pág. 28 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 EMENTOS: A) QUE O DEVEDOR ESTEJA CONTESTANDO A EXISTENCIA TOTAL O U PARCIAL DO DEBITO; B) QUE DEMONSTRE A PLAUSIBILIDADE JURIDICA D A SUA ACAO; C) QUE, VERSANDO A CONTROVERSIA SOBRE PARTE DO DEBITO , SEJA A PARTE INCONTROVERSA DEPOSITADA OU GARANTIDA POR CAUCAO I DONEA (RESP 527.618-RS, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, DJ 24.11.200 3). IV.- AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGR

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