Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 863 são apelantes VALDECIRA ALVES DE ARAUJO (JUSTIÇA GRATUITA) e MARLI BARBOSA TRAJANO (JUSTIÇA GRATUITA) e apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Rel. Des. Danilo Panizza J. 23/04/2013)”. Verifica-se na hipótese dos autos

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.767 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 105 dor ocupa o cargo de Técnico Judiciário, código EJ02-NM, classe “B”, nível 03. O servidor conta com 5.567 dias, ou seja, 15 anos, 3 meses e 2 dias de tempo de serviço prestado neste Poder Judiciário, no período de 29/04/2005 a 26/11/2020. Durante esse lapso temporal, o signatário não registrou falta injustificada; não incorreu nas sanções previstas no art. 134 da LC 39/

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

136 Rio Branco-AC, terça-feira 30 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.801 tempo de serviço prestado neste Poder Judiciário, no período de 05/12/2005 a 10/02/2021. A requerente obteve o deferimento de 02 (dois) períodos de licença-prêmio, tendo usufruído 10 dias, ficando com saldo de 170 dias para usufruto em data oportuna, conforme P- 9001555-08.2011.801.0001 e P-000758019.2019.8.01.0000. Durante esse lapso temporal, a signatária não registrou falta injustificada; não incorreu nas s

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

184 Rio Branco-AC, terça-feira 22 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.029 DECISÃO I - RELATÓRIO Cuida-se de requerimento administrativo formulado pela servidora Thamilis Barbosa da Silva, visando a concessão de licença-prêmio. Instada, a Gerência de Cadastro e Remuneração desta Diretoria informou que a servidora foi nomeada para o cargo de Auxiliar Judiciário, código PJ-NM-201, classe “A”, padrão “I”, do quadro de pessoal permanente dos Serviços Auxiliares do Poder Judici

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 31 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.903 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO vidora foi enquadrada no cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça, código EJ01-NS, classe “A”, nível 1, com efeitos retroativos a 01/02/2013. Atualmente a servidora exerce o cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça, código EJ01-NS, classe “B”, nível 01. A servidora conta com 3.838 dias, ou seja, 10 anos, 6 meses e 8 dias de tempo de serviço prestado neste Poder J

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

142 Rio Branco-AC, terça-feira 17 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.893 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO datado de 08/08/2013, republicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.215, às fls. 116/133, de 07/08/2014, a servidora foi enquadrada no cargo de Oficial de Justiça, código PJ-NM-210, classe “B”, nível 1. Atualmente a servidora ocupa o cargo de Oficial de Justiça, código PJ-NM-210, classe “C”, nível 1. A servidora conta com 14.012 dias, ou seja, 38 anos, 04 meses e 22

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 24 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.377 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Breve relatório. Passo a decidir. II - DO DIREITO À PERCEPÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO Inicialmente, verifica-se que a licença-prêmio encontra amparo na Lei Complementar Estadual nº 39/93, especificamente em seu artigo 132, cujo teor transcreve-se: Art. 132. Após cada cinco anos de efetivo exercício o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio, com remuneração

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.709 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 153 meio do Ato nº 004/2013, datado de 08/08/2013, republicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.215, às fls. 116/133, de 07/08/2014, a servidora foi enquadrada no cargo de Analista Judiciário, código EJ01-NS, classe “A”, nível 1. Atualmente ocupa o cargo de Analista Judiciário, código EJ02-NM, classe “A”, nível 1. A servidora conta com 394 dias, ou seja, 01 ano e 29 d

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, terça-feira 20 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.700 Decisão I – RELATÓRIO Cuida-se de requerimento administrativo formulado pelo servidor José Ivonaldo Barreto da Silva, visando a concessão de licença-prêmio. Instada, a Gerência de Cadastro e Remuneração desta Diretoria informou que o requerente, foi nomeado, em caráter efetivo, para exercer o cargo de Auxiliar Judiciário, código PJ-NM-201, classe “A”, padrão “I”, conforme Portaria nº 1.336/2004,

Diário da Justiça ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

154 Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.946 90 dias, restando 90 dias para usufruto em data oportuna. Durante esse lapso temporal, o signatário não registrou falta injustificada; não incorreu nas sanções previstas no art. 134 da LC 39/93. Breve relatório. Passo a decidir. II - DO DIREITO À PERCEPÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO Inicialmente, verifica-se que a licença-prêmio encontra amparo na Lei Complementar Estadual nº 39/93, especificamente em seu artigo