Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

114 Rio Branco-AC, quinta-feira 27 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.664 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AVERBAÇÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: ÓRGÃO/ EMPRESA PERÍODO EFEITOS/ PROCESSO TEMPO LÍQUIDO Conselho Particular de 1º/11/1994 a 31/8/1996 e Averbado para efeito de aposentadoria, meCarmo do Rio Claro da 737 dias. 19/11/1996 a 25/1/1997 diante P-9000248-48.2013.801.0001. Sociedade. Prefeitura Municipal De 19/3/1998 a 27/10/1999 Osasco-Sp Averbado para efeito de aposentadoria

Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

114 Rio Branco-AC, segunda-feira 10 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.652 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO meio do Ato nº 001/2017, datado de 10/01/2017, a servidora obteve progressão funcional para a classe “A”, nível 2. Atualmente ocupa o cargo de Analista Judiciário, código EJ01-NS, classe “A”, nível 04. A servidora conta com 1.366 dias, ou seja, 3 anos, 9 meses e 01 dia de tempo de contribuição ao Departamento Estadual de Trânsito, nos períodos de 18/02/2010 a 30/09/2012

Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 10 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.652 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DECISÃO I – RELATÓRIO Cuida-se de requerimento administrativo formulado pela servidora Angela De Landre, visando a concessão de licença-prêmio. Instada, a Gerência de Cadastro e Remuneração desta Diretoria informou que a requerente, foi nomeada, em caráter efetivo, para exercer o cargo de Oficial de Justiça, código PJ-NS-315, classe “A”, padrão “I”, do quadro de pessoal p

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

110 Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.437 Requerente:Jozenilson da Costa Moreira Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Objeto: Decisão I - RELATÓRIO Cuida-se de requerimento administrativo formulado pelo servidor Jozenilson da Costa Moreira, visando a concessão de licença-prêmio. A Gerência de Cadastro e Remuneração desta Diretoria informou que o requerente, foi nomeado, em caráter efetivo, para exercer o cargo de Auxiliar Judiciário, códi

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 3 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.448 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 47.2017.8.01.0000. Breve relatório. Passo a decidir. II - DO DIREITO À PERCEPÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO Inicialmente, verifica-se que a licença-prêmio encontra amparo na Lei Complementar Estadual nº 39/93, especificamente em seu artigo 132, cujo teor transcreve-se: Art. 132. Após cada cinco anos de efetivo exercício o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio,

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.553 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Contribuição Indivi- 01/03/2007 a dual 04/03/2007 Averbado para efeito de aposentadoria, conforme P- 0003361- 4 dias. 60.2019.8.01.0000. Secretaria de Estado 05/03/2007 a de Educação e Es01/01/2008 porte - SEE Averbado para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme P- 303 dias. 0003361-60.2019.8.01.0000. Durante esse lapso temporal, a signatária não registrou faltas injustifi

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

154 Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.537 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dos Serviços Auxiliares da Justiça do Estado do Acre, conforme Portaria nº 046/1994, tendo tomado posse em 3/3/1994 . Nos termos do Ato nº 001/2002, foi promovida na categoria funcional de Auxiliar Judiciário, código PJ-NM-201, Classe “A”, Padrão “II”, do quadro de pessoal efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do artigo 13, incisos I, II, III, IV

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.464 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AVERBAÇÕES: ÓRGÃO/EMPRESA PERÍODO EFEITOS/PROCESSO TEMPO LÍQUIDO Miragina S/A Industria e Comércio. 13/5/1985 a 28/9/1985 Computados exclusivamente para fins de aposentadoria, averbado através do P- 99.000245-4. 139 dias. Banco Econômico S/A 2/1/1986 a 2/4/1986 Computados exclusivamente para fins de aposentadoria, averbado através do P- 99.000245-4. 91 dias. 11/6/1986 a 4/3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1112 ter como parâmetro o valor nominal dos vencimentos ou proventos, posto que é este que não poderá ser reduzido. Nada assim impede que a Administração, por conveniência e oportunidade, altere o regime de remuneração, suprimindo certas gratificações ou criando outras. No caso em exame, a Lei Complem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2498 temporário, é incontroverso e se verifica dos documentos acostados à inicial. Há previsão de pagamento de férias proporcionais no Estatuto dos Servidores Municipais de Salto de Pirapora (art. 63, Lei Complementar Municipal nº 20/94), excluído apenas nas hipóteses de demissão por processo administ