Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

122 Rio Branco-AC, terça-feira 9 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.328 Cuida-se de requerimento administrativo formulado pela servidora Nágila Yuçara Oliveira da Silva Franco, visando a concessão de licença-prêmio. Instada, a Gerência de Cadastro e Remuneração desta Diretoria informou que a requerente foi nomeada para exercer o cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, código PJ-NM-201, classe “A”, padrão “I”, conforme Portaria nº 267/2012, datada de 08/02/2012, tendo tomado po

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.785 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ário a pena de suspensão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, cumprida no período de 03/07/1995 a 07/07/1995, com perda dos vencimentos do cargo, conforme Portaria n°017/1995. Informo, ainda, que o requerente usufruiu 730 dias de licença para tratar de interesses particulares no período de 02/01/1997 a 01/01/1999, conforme portaria nº 042/97, bem como registrou o deferimento e usufruto de 03 (

Diário da Justiça ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.643 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cas do Poder Judiciário Acreano, conforme Portaria Nº 1077/2005, datada de 07/06/2005, empossado em 28/06/2005. Através do Ato nº 004/2013, datado de 08/08/2013, republicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.215, às fls. 116/133, de 07/08/2014, o servidor foi enquadrado no cargo de Técnico Judiciário, código EJ02-NM, classe “A”, nível 03. Atualmente o servidor ocupa o cargo

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 2039 Complementar 189/2020 e honorários advocatícios. estabelecer a jornada de trabalho 12x36, observados ou Ausentes contrarrazões. indenizados os intervalos para repouso e alimentação, mediante O Ministério Público do Trabalho deixou de manifestar-se acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de circunstanciadamente no presente feito, se

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 16394 mensal. A efetivação dos depósitos deverá ser comprovada no as funções de vidraceiro. Pretendeu o pagamento das verbas prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta ação, e elencadas às fls.16/18 da inaugural. Requereu, ainda, a gratuidade deverá ser comprovado nestes autos nos dez dias seguintes. No da justiça. Deu à causa o valor de R$ 47

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 9588/ES) DINAH MICHAEL PRESTES COMERCIAL PETRY LTDA - ME LEDOIR DA SILVA 215 Ocorre que o Ato PRESI nº 73/2018 foi alterado pelo Ato PRESI nº 102/2019, o qual alterou a redação do art. 5º daquele, o qual passou a ter a seguinte redação: “Antes da realização do SIMBA, as Varas Trabalh

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14966 79f85b1 – Pág. 3). Prova disso é que foi ofertada uma contestação da CLT); bem elaborada pela ré, inclusive adentrando ao mérito das questões Com exceção dos títulos cuja base de cálculo já foi especificada, as debatidas. verbas ora deferidas levarão em conta a remuneração da parte Nesta qualidade, mesmo diante da simplicidade que rege o direito aut

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14954 lacunas eventualmente existentes, de molde a preservar a MTE, garantida a sua integração no contrato para todos os efeitos integridade do ordenamento jurídico, inclusive por meio da analogia (art. 487, § 1º, da CLT); e da equidade (art. 8º, “caput”, da CLT), revelando-se inócuas as c) Férias vencidas simples e com 1/3 do período 2019/2020; interpretaçõ

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Dito isso, passo às questões processuais e meritórias cabíveis. 14960 (Súmula 462 do TST); h) Acréscimo de 50% sobre as parcelas “a” a “d” supra, ante o 2.Da inépcia da petição inicial não pagamento das verbas na data da primeira audiência (art. 467 É manifestamente inepta a causa de pedir alusiva ao 13º salário (fls. da CLT); 4, ID. 2de21dd - Pág.

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14948 Federal. Permanecesse possível, ademais, o suprimento das prescrita pela Lei 12.506/2011 c/c Nota Técnica n.º 84/2012 do lacunas eventualmente existentes, de molde a preservar a MTE, garantida a sua integração no contrato para todos os efeitos integridade do ordenamento jurídico, inclusive por meio da analogia (art. 487, § 1º, da CLT); e da equidade (art. 8º