Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 LO ACORDAO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NAO FORMULACAO DO REQUERIMENT O ADMINISTRATIVO, DEMANDA A ANALISE DO ACERVO FATICO-PROBATORIO D OS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7/STJ. 3. O TEMA CONSTIT UCIONAL EM DISCUSSAO (INAFASTABILIDADE DO ACESSO AO PODER JUDICIA RIO) REFOGE A ALCADA DE CONTROLE DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NO R

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 A. DESTARTE NAO RESTA PREENCHIDO O REQUISITO DO INTERESSE DE AGIR , DECORRENTE DO BINOMIO NECESSIDADE/UTILIDADE DA PRETENSAO SUBMET IDA A APRECIACAO JURISDICIONAL, LEMBRADO QUE ESTA CLAMA PELA DEMO NSTRACAO DE RESISTENCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGACAO, E QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. NEST E SENTIDO SE POSICIONA O EGREGIO TRIBUNAL

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 CIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL. 2. REVER O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ACORDAO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NAO FORMULACAO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMANDA A ANALISE DO ACERVO FATICO-P ROBATORIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7/STJ. 3. O T EMA CONSTITUCIONAL EM DISCUSSAO (INAFASTABILIDADE DO ACESSO AO PO DER JUDICIARIO) REFOGE A ALCADA DE CONTRO

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 CIE-SE A BAIXA E O DEVIDO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. GOIAN IA, 21/10/2015. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 16274-11.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 3786 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ANA VALERIANO DE PAIVA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 8431 GO - ROBERTO CAMPOS LEITE ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : INTIMEM-SE

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1221041009 TJ-SP) DIANTE DISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSTITUICAO DA PENHORA. NR. PROTOCOLO : 288586-25.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1525 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ITAMAR PAULA DE OLIVEIRA REQUERIDO : ASSURANT SEGURADORA S/A ADV REQTE : 2999 GO - PATRICK DARIANO COELHO PRETO DESPACHO : PROCESSO: 201502885861 DECISAO COMO E CEDICO, MUITO E

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 AUTOS NR. : 663 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REQUERIDO : NATALIE OLIVEIRA EMRICH BERQUO ADV REQTE : 25929 GO - FERNANDA ROSA ALMEIDA DESPACHO : DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE (ART.

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 RIAMENTE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. ADVIRTO, POREM, QUE A PARTE BENEFICIARIA SUPORTARA EM DECUPLO AS CUSTAS SE FICAR COMPROVADO DELAS NAO SER MERECEDORA (ART. 4, 1, DA LEI N 1.060/5 0). OUTROSSIM, EM ANALISE A PECA DE INGRESSO, TEM-SE QUE A PARTE AUTORA INTENTA PEDIDO DE COBRANCA DO SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT. ENTRETANTO, INEXISTE NOS AUTOS NOTICIA DE PEDI

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 IA A MANIFESTACAO JUDICIAL, DESDE QUE A LEI AUTORIZE O ADMINISTRA DOR A PRATICAR O ATO DE FORMA IMEDIATA. ASSIM, ACERTADA A DECISAO SEGUNDO A QUAL, NO EXERCICIO DE PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA, NAO DEPENDE A ADMINISTRACAO DA INTERVENCAO DE OUTRO PODER PARA T ORNA-LO EFETIVO (TJSP. APCIVEL N 165.088-1, 4 CCIV, UNAN., REL. D ES. ALVES BRAGA, JULG. EM 19.3.1992). NESSE

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 REQUERIDO : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV REQTE : 34238 GO - ALAISON KAIO DE JESUS DESPACHO : PROTOCOLO N 201402441040 DESPACHO COMO E CEDICO, MUITO EMBORA O E XAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA NAO IMPECA O AJUIZAMENTO DE D EMANDAS NO PODER JUDICIARIO, RESSALTA-SE QUE NAS ACOES DE COBRANC A DO SEGURO DPVAT O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO CONSTITUI REQUISIT

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 BILISTICO). ORA, E CEDICO QUE, PARA O RECEBIMENTO DE TAL SEGURO, A PROPRIA LEI QUE REGE A MATERIA PREVE UM PROCEDIMENTO ADMINISTRA TIVO SIMPLES JUNTO A SEGURADORA QUE REALIZA A INDENIZACAO, CONFOR ME O ENQUADRAMENTO LEGAL. E O O QUE SE CHAMA COMUMENTE DE PROCESS O DE REGULACAO DO SINISTRO. NESTE CONTEXTO, SEM QUE HAJA QUALQUER PEDIDO DO BENEFICIARIO DO SEGURO JUNTO A S