Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 M SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO R ECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAME NTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGR ANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUF

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDI DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROV ISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLA GRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACA

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENT ES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUAD AS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTA NTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINA NDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTI

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 SANTOS, RG N 4860028-SSP-GO, CPF N 010.336.021-24, RESIDENTE E D OMICILIADO NA RUA AVENIDA C, QUADRA 9, LOTE 12, SETOR NOVA CIDADE , APARECIDA DE GOIANIA, TELEFONE N (62) 9300-8301 9258-3613 (ESPO SA-ELISANGELA) INCIDENCIA PENAL: ART. 157, CABECA, DO CODIGO PENA L E ART. 14 DA LEI N 10.826/2003. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FIS ICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. I

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANC A. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOL UCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENT O DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE -LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PAR

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 ECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM F LAGRANTE DE ISAAC NUNES DE JESUS EM PREVENTIVA E MEDIDA QUE SE IM POE PORQUE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE SE JUSTIFICA EM PROL DA S EGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE, SOBRETUDO PELO SEU HIST ORICO CRIMINAL, PORQUANTO EXISTEM OUTROS PROC

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 (). INCIDENCIA PENAL: ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. I NDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTA CAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITOR AMENTO E ENCAMINHAMENTO PARA O PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFES

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTE LARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, C OM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR U MA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRI

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 INDICIADO OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). QUANTO A MICHAE L DOUGLAS PEIXOTO MENDES, PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACA O DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; O U II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESEN TES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. HUDSON T HIAGO NERO DE OLIVEIRA, OAB/GO 42.952 INICIADA A AUDIENCIA, A PES SOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJU DICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOE S: PESSOA(S) APRESENTADA(S): JOSE YOKANA ME