71 resultados encontrados para encontra um fundamento - data: 15/08/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 ENTIDO, CONFIRA TRECHO DO VOTO DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, NO RES P 1184151/MS: […] UMA TRANSAçãO QUE INCLUA MATéRIA NãO POSTA EM J UíZO ESTá CLARAMENTE A EXIGIR QUE A TRANSAçãO, PARA SER HOMOLOGáV EL, TEM DE SE REFERIR A UMA LIDE PREVIAMENTE EXISTENTE, AINDA QUE TENHA CONTEúDO MAIS AMPLO QUE O DESSA LIDE POSTA. […] A INTENçãO SEMPRE FOI, NUM PROCESSO D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1633 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/09/2014 HOMOLOGáVEL, TEM DE SE REFERIR A UMA LIDE PREVIAMENTE EXISTENTE, AINDA QUE TENHA CONTEúDO MAIS AMPLO QUE O DESSA LIDE POSTA. […] A INTENçãO SEMPRE FOI, NUM PROCESSO DE DEMOCRATIZAçãO DO DIREITO, A DE FORTALEZER A NEGOCIAçãO ENTRE AS PARTES, OS DOCUMENTOS POR E LAS PRODUZIDOS, A CERTEZA DAS OBRIGAçõES EXTRAJUDICIAIS, SEM QUE FOSSE NECESSáRIO, SEMPRE E PARA T
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ADV REQTE : 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA 36866 GO - PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS DESPACHO : PROC. 201203134678 REQUERIDA CITADA POR EDITAL. NOMEIO UM DOS ADV OGADOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A ESSA I NSTITUICAO A GUISA DE INTIMACAO E PARA ACAO, COMO DE LEI. CUMPRASE. GNA, 28/04/2015 06:20:28 JOSELI LUIZ SILVA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1592 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 . INTIME-SE A EXEQUENTE A OFERTAR CáLCULO ATUALIZADO DO CRéDITO, PRAZO DE 05 DIAS. GNA, 15/07/14. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA RQTE RQDO ADV RQTE ADV RQDO : : : : : : : 35901-74.2005.8.09.0051 ( 200500359010 ) 237 ACIDENTARIA EDNEIA MARQUES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA 5841
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ORA QUANDO CELEBROU O CONTRATO NAO AUTORIZA SEJA REVISTO (ART. 11 0, CC), MESMO PORQUE O PREVIO CONHECIMENTO DO MONTANTE DAS PARCEL AS, QUE SAO FIXAS, DELE AFASTOU A SURPRESA DOS ENCARGOS ASSUMIDOS , LHE IMPONDO PRECISA DEMONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS C ONTRATUAIS, AS QUAIS DE OFICIO NAO PODE SER CONHECIDA, MATERIA QU E ESTA CONSOLIDADA PELA SUMULA 381, STJ: N
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 NR. PROTOCOLO : 355669-63.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4999 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ARMANDO JOSE DA SILVA REQUERIDO : BANCO FIAT S/A ADV REQTE : 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES DESPACHO : SENTENCA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, FLS. 58/64, TRANSITAD A EM JULGADO; PROCESSO BAIXADO. AS FLS. 74/76 AS PARTES APRESENTA RAM ACORDO E PEDIRAM A HOMOLOGACAO. O AUTO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 EC LAMA AVAL DO JUDICIARIO PARA QUE TENHA VALIA NESSE SENTIDO, CO NF IRA TRECHO DO VOTO DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, NO RESP 1184151 /MS : [] UMA TRANSACAO QUE INCLUA MATERIA NAO POSTA EM JUIZO ESTA CLA RAMENTE A EXIGIR QUE A TRANSACAO, PARA SER HOMOLOGAVEL, TEM DE SE REFERIR A UMA LIDE PREVIAMENTE EXISTENTE, AINDA QUE TENHA C ONTEU DO MAIS AMPLO QUE O DESSA LIDE POSTA [
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 S. 64/66 AS PARTES APRESENTARAM ACORDO PEDINDO A HOMOLOGAçãO. COM O INDEFERIMENTO DA INICIAL, NENHUMA SEQUêNCIA PROCESSUAL TERá O PROCESSO, O QUE ENTENDE-SE QUE QUALQUER NOVA DECISãO JUDICIAL DES AFEITA àQUELA DECISãO é ESTRANHA AO OFíCIO JURISDICIONAL DELIMITA DO PELA CAUSA DE PEDIR, PEDIDO E JULGADO. SE ISSO NãO FORA O BAST ANTE, O ACORDO DE VONTADE DE PARTES
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1599 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 REQUERIDO ADV REQTE : BANCO BONSUCESSO S/A : 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : PROC. 201402091316 QUEM RENDA SUPERIOR A R$ 4.500,00 PODE E DEVE FAZER FRENTE àS DESPESAS PROCESSUAIS QUE, NO CASO, SãO DE MENOS D E R$ 500,00. INDEFIRO A AJG. INTIME-SE, INCLUSIVE A RECOLHER O PR EPARO DEVIDO, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 UBSTANCIALMENTE ESTA CORRETO, EM ALGO FICTICIO, EM ALGO QUE, DO P ONTO DE VISTA DA MORAL E DO DIREITO, NAO ENCONTRA UM FUNDAMENTO D E VALIDADE. (RESP 1184151/MS, REL. MINISTRO MASSAMI UYEDA, REL. P / ACORDAO MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 15/ 12/2011, DJE 09/02/2012). PRESTIGIANDO-SE A INTERPRETACAO INFRACO NSTITUCIONAL DO STJ, ANTE A AUSENCIA DE