Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Reformo em parte. 4656 inalterada a r. decisão de origem. Intervalo intrajornada Insurge-se o reclamante contra a r. sentença que indeferiu a parcela em epígrafe, sob o argumento de que a prova oral corroborou a tese esposada na inicial. O MM. Juízo ao analisar o tema, assim fundamentou sua decisão (fl. 1167). "Em que pesem os esforços da parte autora, eles não foram

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 9317 qualquer parcela devida aos empregados relativa ao aviso prévio, seguinte da CLT e 79 e seguintes do CPC/15, tudo nos termos da multa do artigo 477 da CLT, bem como multa de 40% do FGTS, fundamentação, dando por entregue a prestação jurisdicional. entre outras parcelas devidas, OU demonstre que celebrou acordo válido para pagamento, em prazo razoável, da inte

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 36 Na planilha de liquidação que acompanha a petição inicial, a DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / reclamante limitou o pedido de horas extras a 47 meses de trabalho Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Valor da Execução / (ID. 603e015 - Pág. 1). Cálculo / Atualização (9149) / Juros (10684) / Fazenda Pública Na sentença, o Juízo d

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 1211 Exemplifica citando os dias 12 e 13/07/2018 (cartão ponto id f4df758 - Pág. 9); os dias 05 e 06 de abril/2018 (cartão ponto id f4df758 - Observo do cartão ponto relativo ao mês de julho/2018, que no dia Pág. 5) e os dias 03 e 04/07/2018 (cartão ponto id f4df758 - Pág. 12 desse mês o Autor encerrou a jornada as 21h09 e que no dia 10). 13/07 iniciou a jorna

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 razão, ou não, no mérito. 1647 exame, prevalece o entendimento que considera ser trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da Rejeita-se, pois, a preliminar. contribuição para o FGTS. RECURSO DA PARTE AUTORA Nesse passo, dá-se provimento ao recurso da parte autora para afastar a prescrição quinquenal decretada, inexistindo, na h

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1871 seu dever de fiscalização; defende que é mero cliente, e que a sua determinada situação jurídica, configurando-se a ilegitimidade responsabilidade é limitada pelo termos do convênio, não havendo quando ficar patente que tenha havido o exercício arbitrário do obrigação de pagar débitos trabalhistas; assevera que a reclamada direito de ação contra pesso

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 599 Ocorre que a referida decisão judicial que determinou a substituição partes fazem concessões recíprocas em troca de vantagens ou dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas benefícios mútuos. Negar autonomia de vontade na relação de foi suspensa por medida liminar concedida pelo Ministro Dias trabalho é subjugar o empregado na

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5139 aplicadas as normas vigentes no momento da execução do ato, de dúvidas que a demandada é parte legitimada a figurar no polo considerado o princípio do isolamento dos atos processuais. passivo da lide, não cabendo cogitar de carência da ação. Por fim, especificamente quanto às normas de direito processual A impossibilidade jurídica diz respeito a pretensão

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28371 do CPC e 373 do novo CPC, era ônus da prova da reclamada IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do comprovar a efetiva entrega e fiscalização quanto ao seu uso. empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da Assim, e não obstante os argumentos apresenta

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 10413 ODLAVI NAKAZAWA LTDA, CNPJ 00.778.478/0001-47, encontra- PODER JUDICIÁRIO se superada diante dos termos do v.acórdão de id.044e783, JUSTIÇA DO portanto, nada a deferir. Invoca o reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. Diante do esgotamento dos atos executórios INTIMAÇÃO efetivados nos autos em relação à reclamada CONSTRUTOR