617 resultados encontrados para encontra. desse modo - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 5431 da responsabilização subsidiária. Embargos conhecidos e providos. (RR-62-40.2017.5.20.0009 - Orgão Judicante: Subseção I Ressalta-se que a responsabilidade subsidiária do tomador dos Especializada em Dissídios Individuais - Relator: Ministro Márcio serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação, Eurico Vitral Amaro - Publicação: 20/10/2020)
3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 4255 há muito tempo não exige o registro em cartório do contrato de ocasião do pedido de habilitação nos autos como assistente do venda e compra. agravante. Embora a legislação civil disponha que a propriedade só se Cumpre registrar que tal documento, por se tratar de prova nova, transfere com o registro da alienação no Cartório de Registro de poderia ens
3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região valores dos repasses, no decorrer dos anos. 173 Aprecio. Em conformidade com a norma insculpida no artigo 896, §9º, da CLT e, consoante o teor da Súmula nº 442, do TST, nas causas Por fim, o fato de a empresa ter pago, equivocadamente, o sujeitas ao Procedimento Sumaríssimo somente será admitido benefício para o Reclamante, não gera direito adquirido, mormente Recu
3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 2102 De acordo com a previsão legal, faz-se suficiente que o exequente INTIMAÇÃO deixe de cumprir a determinação judicial no curso da execução para Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10d82e2 que se dê início à contagem de referido prazo que culminará com a proferido nos autos. declaração da referida prescrição intercorrente. DESPACH
processual. Mesmo com a previsão do art. 1784 do Código Civil de que é imediata a transferência de direitos e obrigações do falecido a seus herdeiros, tenho que indispensável a habilitação no processo conforme artigo 1055 do CPC, pelo respectivo espólio, bem como a constituição de novo advogado, pois a morte extingue o mandato anterior, nos termos do artigo 682 do CC. Havendo diligências probatórias ainda a serem realizadas, importante não apenas a regularização do polo ativo do
processual. Mesmo com a previsão do art. 1784 do Código Civil de que é imediata a transferência de direitos e obrigações do falecido a seus herdeiros, tenho que indispensável a habilitação no processo conforme artigo 1055 do CPC, pelo respectivo espólio, bem como a constituição de novo advogado, pois a morte extingue o mandato anterior, nos termos do artigo 682 do CC. Havendo diligências probatórias ainda a serem realizadas, importante não apenas a regularização do polo ativo do
2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 810 estipulada a indenização no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). Quanto ao pleito de danos morais pelo acúmulo de função, o Incontroverso que o vindicante(CLT, art. 3º) é portador do vírus HIV, descumprimento de qualquer norma trabalhista, conquanto acarrete sendo certo que, por força do entendimento consagrado pelo C. transtornos incontáveis à vida do
2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 - divergência jurisprudencial: pág. 27/30; 05 arestos (Id 4878e7a). prévio e multa fundiária, nos termos do pedido exordial. A parte recorrente requer a reforma do julgado para que seja Eis teor do acórdão: 802 determinada a aplicação do IPCA-e nos exatos moldes ali balizados pelas recentes decisões do STF e do TST. "(...) No entender desta Relatora, a senten�
2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 701 EXPOSIÇÃO INTERMITENTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 ora recorrido, ao argumento de que foi declarada a miserabilidade e 21.11.2003 jurídica e ausência de prova em contrário de seu teor. O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma O art. 98 do Código de Processo Civil preconiza: intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicion
2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 14 Análise prejudicada. A insurgência não prospera, pois constitui ônus 1 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES da parte recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que Ressalte-se que a recorrente requer no recurso de revista (ID. consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do 9f58d05, págs. 1 e 19) que todas as publicações e intimações sejam recurso de