Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2063 autoriza a anulação do ato da autoridade dita coatora. Ao contrário do afirmado pelo trabalhador na petição inicial, o ato impugnado considerou ilegal a acumulação das jornadas de trabalho, não a acumulação de dois cargos de professor. INTIMAÇÃO É o que revela a publicação do Ato Decisório nº 02/2021 da Fica V. Sa. intimad

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 9319 assinados pelos empregados demitidos pela ré (em que renunciam ao direito de recebimento integral das verbas rescisórias e metade Diante do exposto, decido conhecer e não acolher os embargos de da multa do FGTS, e aceitam o parcelamento do pagamento, em declaração ofertados por VIAÇÃO MOTTA LIMITADA., e, de ofício, data incerta - quando terminar o estado de

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 4250 embargante firmaram entre si compromisso de venda e compra Embora conste das razões do agravo recente localização de para alienação do imóvel, objeto de penhora nos autos principais. procuração pública emitida pelo 2º Tabelião de Notas de Piracicaba Primeiramente, insta consignar que a não efetivação da escritura no ano 2006, por meio da qual o agrav

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região VOTO CONVERGENTE DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO 250 pela EMPRESA, enquanto durar o afastamento. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para os empregados aposentados pelo 2.1 - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - ACT INSS, para efeito do cumprimento desta Cláusula, será utilizado o (RECURSO DA RECLAMADA) valor da aposentadoria na apuração do complemento a ser pago "Pedir vista

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1492 prequestionamento da matéria impugnada. Fato é que a dinâmica de trabalho afeta à função desempenhada pela Autora - "Operador de Produção" no frigorífico de aves, Vale lembrar que o colendo TST tem entendido que "Incumbe ao ocasião em que deveria apanhar os frangos da esteira, localizada recorrente, nas razões do apelo interposto, indicar (o que significa

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1179 Considerando a baixa complexidade da causa e o trabalho realizado Devidas, portanto, as multas previstas nas cláusulas 50ª da CCT 15 pelo advogado, arbitro os honorários em 15% sobre o valor da -16 e 51ª da CCT 16-17, no valor de 1 (um) piso salarial do Autor condenação, a ser apurado pela Contadoria (art. 85, §2º, CPC). por cada instrumento coletivo violad

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 795 enriquecimento sem causa do autor ou insolvência ou falência da Ocorre que, mesmo sendo conhecedora do estado de saúde do empresa, entretanto, deve ser suficiente para impelir efeito Reclamante e que o obreiro certamente custearia o tratamento da educativo, como forma de que fatos como esses não voltem a se moléstia através do plano de saúde fornecido, a Reclam

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 3461 admissibilidade prévia do recurso de revista. Noutro falar, em tema LTCAT/PPRA e o Laudo de Avaliação de Calor, anexados pela de transcendência no recurso de revista não há o juízo primeiro de reclamada aos autosm trazem de forma detalhada as reais admissibilidade exercido pelo Presidente do TRT". condições de trabalho do reclamante e, da análise dos cit

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 2037 Quanto à insurgência obreira, tenho que o apelo não merece provimento quanto ao tópico "REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS" No caso, não se evidencia nenhuma conduta tipificada no artigo 80 (fls. 355/356), considerando que a reclamante não especifica sobre do CPC razão pela qual não há de se falar em enquadramento do quais parcelas salariais os reflexos das horas extra

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 23916 título de diárias, R$600,00 (ID f57efdf, 94d2b91, fd9ff0f, 44b22a9, 23842ac), totalizaria o montante de R$2.100,00 informado na inicial. Não há como acolher a jornada de trabalho alegada na inicial (5 às 22 horas), pois além de extremamente excessiva, não encontra Desse modo, os elementos fáticos probatórios revelam que os nenhum lastro probatório nos autos.