Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 1024 autos, afirma que não se encontrava em sua casa e, quando se dirigiu até lá, os policiais estavam conduzindo o acusado. Soube que as drogas aprendidas não foram encontradas na sua casa, mas sim na casa detrás. A testemunha NILDA DA CONCEIÇÃO BENTES BLOIS, amiga de longa data e vizinha do réu, declarou que, no dia dos fatos, se encontrava em sua casa quando observou um grande movimento em frent

Publicações Judiciais I ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 18 DA LEI Nº 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENA E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E EVENTUAL CONDENAÇÃO EM REGIME PRISIONAL DIVERSO DO FECHADO. POSSIBILIDADE DE CUSTÓDIA CAUTELAR SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. ORDEM DENEGADA. 1. No caso dos autos, a prisão cautelar foi determinada para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei p

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 444 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0805095-79.2021.8.14.0000 PACIENTE: FLAVIA LOBATO DE ALFAIA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI RELATOR(A): Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA PRISÃO DOMICILIAR, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE FILHO COM IDADE INF

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR.PROCESSO: 5558661.71.2018.8.09.0000 IMPETRANTE : EDER PORFIRO MUNIZ PACIENTE : NEIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA RELATOR : DES. IVO FAVARO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Neia Aparecida Ferreira da Silva, presa em flagrante em 24.08.2018, convertido em preventiva, pela suposta prática do crime do artigo 33 da Lei 11.343, sob acusação de

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 4403 Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. PODER JUDICIÁRIO Relatora. JUSTIÇA DO Votação unânime. PROCESSO nº 0001667-43.2013.5.15.0092 (AP) Assinatura ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Desembargadora Luciane Storel AGRAVANTE: ARAC

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A. AGRAVADA: CERÂMICA MANASSÉS LTDA. RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO VOTO NR.PROCESSO: 5502646.82.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5502646.82.2018.8.09.0000 Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente agravo de instrumento. Conforme relatado, cuida-se de agr

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, REsp 1443110 / PR, Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS , SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 19/08/2014). Por tais fundamentos, rejeito a matéria preliminar e dou provimento à apelação e à remessa necessária. É o voto. EM EN TA MANDADO DE SEGURANÇA – ADUANEIRO – TRIBUTÁRIO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA: AFASTADA – RETENÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A PESSOA JURÍDICA – BAGAGEM ACOMPANHADA DE PESSOA FÍSICA – BENS DESTINADOS À FINALIDADE COMERCIAL �

Seção I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 c) Autorizo a alienação particular dos semoventes penhorados, na forma do art. 852, I, do Código de Processo Civil; NR.PROCESSO: 5467768.34.2018.8.09.0000 b) Intime-se Maria Therezinha Oriente para que, em 05 dias, indique o paradeiro dos 124 semoventes do rebanho penhorado, ou promova o depósito em juízo do valor equivalente, tudo em 05 dias, sob pena de multa por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 2104 na casa de Cleiton foram encontrados 4 tijolos de maconha embalados e mais umas 3 porções menores da mesma droga, além de duas balanças de precisão; na residência de Douglas a outra viatura encontrou uma arma calibre 12 e um revólver calibre 38, este último reconhecido pelas vítimas como sendo a arma

Publicações Judiciais ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DR. FERNANDO ZANDONÁ Juiz Federal CLAYTON FERRI Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "À vista da decisão proferida no Resp 1224567/RS (fl. 234), intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, deposite o valor complementar nos termos ali definidos. Cumprida a diligência, expeça-se Alvará de levantamento em favor dos procuradores dos excipientes. Sanadas todas as pendências, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se." EXECUÇ�