Seção I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 NR.PROCESSO: 5017518.28.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5017518.28.2019.8.09.0000 2ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA DE GOIANÉSIA IMPETRANTE : GUSTAVO PEREIRA DA SILVA E OUTRO PACIENTE : GUSTAVO CAMILO DA SILVA RELATOR : Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de ordem liberatória de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrada pelos adv

Diário da Justiça ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6928/2020 - Terça-feira, 23 de Junho de 2020 1862 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL SENTENÇA Processo n. 0003300-94.2019.8.14.0015 Autor: Acusado: Ministério Público do Estado do Pará Tarciana Rocha Barrozo 1. O Ministério do do ofereceu caput, da Lei 11.343/2006. Tarciana Rocha Barrozo pela do crime descrito no artigo 33, a , no 12.04.2019, por volta das 9:45h, neste Município de Castanhal-PA, depois de serem acionados por um po

Seção I ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 qualificado, preso em flagrante no dia 28.01.2016 em companhia de Willian de Souza Corrêa, segregação convertida em preventiva, pela suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343 e 16 da Lei 10.826, por transportar e ter em depósito 08 (oito) porções de cocaína pesando 6,595Kg (seis quilogramas e quinhentos e noventa e cinco gramas), al�

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1045 obstante a proibição da ré acerca da posse e consumo de bebidas na embarcação e, inclusive, armazenamento na cabine pessoal dos empregados. Neste sentido, o manual de conduta ética da empresa determina que o "uso e/ou posse de bebidas alcoólicas são terminantemente proibidas". ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do De igual modo, a prova docum

Publicações Judiciais ● 14/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

casos de crimes de tráfico de drogas. (...) Aduz o requerente que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão cautelar, seja pela ausência de indícios de autoria delitiva, pois não foram encontradas em sua residência substâncias entorpecentes ou armamentos, seja porque é usuário de drogas e seu envolvimento com atividades ilícitas seria de menor importância. Tenho, contudo, que os fundamentos deduzidos pelo requerente não justificam a revogação da ordem de pri

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 720 2. A alegação acerca da pandemia da COVID-19, sem qualquer tipo de evidência de que o coacto se encontra com sua saúde gravemente debilitada, a ponto de invalidar seu tratamento na unidade prisional, é insuficiente para legitimar a revogação da prisão preventiva ou, até mesmo, sua conversão por constritiva domiciliar. 3. Ordem conhecida e denegada. RELATÓRIO Cuida-se da ordem de habeas cor

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 6062 A reclamada se insurge, tecendo os seguintes argumentos: "O douto Magistrado de primeiro grau, ao proferir sentença MÉRITO favorável ao pagamento da multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, não se atentou ao fato de que não foi informado à empresa quem seria a representante legal do espólio, o que só veio a ocorrer, durante a tramitação do processo de p

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 1104 AO(À) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE: Comparecer na Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO Termo de entrega comprovando a retirada das guias do seguro- para recebimento de crédito (guia de levantamento). desemprego pelo autor. Goiânia-GO, 17 de Outubro de 2016. FERNANDA KAMILA DE SOUZA Notificadas, compareceram à audiência as partes, ocasião em que o

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I DECISAO 16 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 Condenação. Penas aplicadas: 8 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial fechado. Réus presos. Apelação sustentando nulidade

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS ADV VIT DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 456478-16.2011.8.09.0142 547 ACAO PENAL RENATO CAVALHEIRO DA SILVA ROBERTA ALMEIDA SANTOS 15602 GO - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA 9013 GO - ISMAEL DIAS DO PRADO 242643 SP - MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES DESPACHO : DESPACHO EM RAZAO DA RENUNCIA DO ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAC AO, SEM QU