Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 1746 PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA posta na denúncia e CONDENO JOBES ALVES DE SOUZA, já qualificado nos autos, às penas de 03 (três) meses de detenção pela prática do crime descrito no artigo 129, § 9º, do Código Penal, além de outros 02 (dois) meses de detenção, bem como no pagamento de 20 (vinte)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ministerial.Int. Expediente Nº 10166 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0011725-28.2013.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1035 - FAUSTO KOZO KOSAKA) X BENEDITO CARLOS SILVEIRA(SP092860 - BENEDITO CARLOS SILVEIRA) INTIMAÇÃO DA DEFESA DA ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 402, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Expediente Nº 10167 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005018-54.2007.403.6105 (2007.61.05.005018-3) - JUSTICA PUBLICA X DIONISIO GIMENEZ(SP059430 LAD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ministerial.Int. Expediente Nº 10166 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0011725-28.2013.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1035 - FAUSTO KOZO KOSAKA) X BENEDITO CARLOS SILVEIRA(SP092860 - BENEDITO CARLOS SILVEIRA) INTIMAÇÃO DA DEFESA DA ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 402, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Expediente Nº 10167 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005018-54.2007.403.6105 (2007.61.05.005018-3) - JUSTICA PUBLICA X DIONISIO GIMENEZ(SP059430 LAD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAGANCA PAULISTA 1ª VARA DE BRAGANÇA PAULISTA GILBERTO MENDES SOBRINHO JUIZ FEDERAL ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 4586 EXECUCAO DA PENA 0001760-40.2011.403.6123 - JUSTICA PUBLICA X EDSON ANTONI DE FREITAS UEDA(SP140711 ISABEL KASUE YUKI) SENTENÇA [tipo e]Tendo em vista que o denunciado cumpriu integralmente as penas a ele impostas (fls. 175), a par da manifestação do Ministério Público Federal de fl. 178, DECLARO EXTINTA A PUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2545 AUTOR : J.P. AVERIGUADO : E. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0000340-34.2018.8.26.0156 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 264/2017 - Cruzeiro AUTOR : J.P. AVERIGUADO : E. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1000387-88.2018.8.26.0156 CLASSE :RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQTE : Unidas S/A ADVOGADO : 355631/SP - Lu

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263- Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 417 Nessa esteira, a prescrição da pretensão punitiva do Estado ocorre após 08 (oito) anos de inércia estatal, conforme prevê o inciso IV do artigo 109 do Código Penal. A denúncia foi recebida na data de 04.02.2014, sendo esta a última causa de interrupção da prescrição, conforme disciplina o artigo 117, inciso I, do Código Penal. Portanto, a extinção da pu

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 JA, FICA NOMEADO O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DA DENUNCIADA, DEVENDO O(A) RE FERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR DEFESA PREV IA, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006. LAD O OUTRO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 69 E, EM CONSEQ UENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO IN

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 382018-76.2011.8.09.0039 1529 EXECUCAO PENAL ADILSON XAVIER 24482 GO - MARILIA ROSA NAHAS DE ANDRADE 147144 MG - BRUNO RODRIGUES FONSECA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADILSON XAVIER EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 34, DA LEI N 9.605/98, EM DECORRENC IA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 ARTORIO O APENSAMENTO DOS AUTOS NS 2014.0305247-0 E 2014.03.05217 -9 AOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. CATALAO, 09 DE JANEIRO DE 2015. ANDRE LU IZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 455620-28.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 3028 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VAGMAR CAETANO BORGES

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 VA PARA ABSOLVER O ACUSADO DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA DENUNCIA, DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 3 86, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDA-SE, SE AINDA NAO OCO RREU, A DESTRUICAO DE EVENTUAIS OBJETOS ILICITOS APREENDIDOS. QUA NTO AOS OBJETOS LICITOS, INCLUINDO DINHEIRO, INTIME(M)-SE O(S) SE NTENCIADO(S) A VIR(EM) RETIRA-LOS EM ATE 10 D