TJGO 22/02/2017 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
JA, FICA NOMEADO O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DA DENUNCIADA, DEVENDO O(A) RE
FERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR DEFESA PREV
IA, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006. LAD
O OUTRO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 69 E, EM CONSEQ
UENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALI
STICA DESTE ESTADO, REQUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DE EXAME PERI
CIAL DEFINITIVO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE APREENDIDA, CONFORME J
A SOLICITADO PELA AUTORIDADE POLICIAL A FL. 61. INTIME-SE E CUMPR
A-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE
DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
41824-77.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 223
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: LUCAS ALVES BORGES
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0041.8240 REQUERENTE: LUCAS ALVES BORGES NATUREZA:
REQUERIMENTO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO LUCAS ALVE
S BORGES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DENUNCIA
DO PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33, C
APUT, DA LEI 11.343/2006, E 14 DA LEI 10.826/2003, C/C 69 DO CODI
GO PENAL, DEDUZIU, ATRAVES DE DEFENSOR PUBLICO, REQUERIMENTO DE R
EVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA. ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, Q
UE OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM PRESENTES
, QUE POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, REQUERENDO, ASSIM, A
REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLIC
O SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL A POSTULACAO. BREVE RELATORIO. DECID
O. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE, NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2016
, LUCAS ALVES BORGES FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA PRATICA D
OS DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, S
ENDO A PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PELO JUIZ PLA
NTONISTA (FLS. 124/126). SEGUNDO SE INFERE DOS AUTOS, UMA EQUIPE
DA POLICIA MILITAR FOI INFORMADA DE QUE ALGUNS INDIVIDUOS, EM UM
VEICULO CORSA/SEDAN, DE COR VERDE, ESTARIAM COMERCIALIZANDO DROGA
S PELO SETOR PEDRO LUDOVICO, OCASIAO EM QUE, REALIZANDO PATRULHAM
ENTO PELA REGIAO, VISUALOU O DESCRITO VEICULO, NO INTERIOR DO QUA
L ESTAVAM LUCAS ALVES BORGES, EULER DE DOUSA ALBERNAZ JUNIOR E LE
ONARDO ALBUQUERQUE COSTA, RESOLVENDO ABORDA-LOS. DURANTE A ABORDA
GEM, OS POLICIAIS, EM TESE, ENCONTRARAM EM PODER DE LUCAS ALVES B
ORGES 09 (NOVE) PORCOES DE MACONHA, COM MASSA TOTAL DE 17,952G (D
EZESSETE GRAMAS E NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILIGRAMAS), 02 (
DUAS) PORCOES DE COCAINA, SENDO UMA COM MASSA DE 3,031G (TRES GRA
MAS E TRINTA E UM MILIGRAMAS) E A OUTRA COM MASSA DE 5,461 (CINCO
GRAMAS E QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MILIGRAMAS), ALEM DE UMA A
RMA DE FOGO, CALIBRE 22, DE USO PERMITIDO. NAQUELA MESMA OPORTUNI
DADE, TAMBEM TERIA SIDO ENCONTRADA EM PODER DE LEONARDO ALBUQUERQ
UE COSTA UMA PEQUENA PORCAO DE MACONHA, O QUAL, AO SER INDAGADO,
SUPOSTAMENTE CONFESSOU QUE A HAVIA ADQUIRIDO, MOMENTOS ANTES, DE
LUCAS ALVES BORGES, PELA IMPORTANCIA DE R$ 10,00 (DEZ REAIS). NES
SE TOAR, TENHO QUE A CONDUTA IMPUTADA A LUCAS ALVES BORGES E CONC
RETAMENTE GRAVE, DEMONSTRANDO O INVESTIGADO PERICULOSIDADE SOCIAL
, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA QUANTIDADE DE DROGAS E DA NATUREZA DAS
SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, EM TESE, APRENDIDAS EM SEU PODER (17,
952G DE MACONHA, ACONDICIONADAS EM NOVE PORCOES DISTINTAS, ALEM D
E 8,491G DE COCAINA, ACONDICIONADAS EM DUAS PORCOES), O QUE, SEM
DUVIDA ALGUMA, EXPRESSA SUA OUSADIA, E EVIDENCIA SUA PERICULOSIDA
DE SOCIAL, REVESTINDO-SE SUA CONDUTA DE MAIOR REPROVABILIDADE. AL
EM DISSO, VEJO QUE O REQUERENTE SUPOSTAMENTE PORTAVA UMA ARMA DE
FOGO, CALIBRE 22, DE USO PERMITIDO, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORD
O COM DETERMINACAO LEGAL E REGULAMENTAR, O QUE TAMBEM CARACTERIZA
O DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
908 de 1367