Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 2430 Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação e para a defesa. Condeno o réu ao pagamento de custas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Peixe-Boi/PA, 09 de dezembro de 2019. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X PROC. 0001322-38.2018.8.14.0041 AÇÃO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO AUTOR; JUSTIÇA

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Não havendo a certeza diante do quadro probatório constante dos autos, entendo que a dúvida deve ser operar em favor do acusado. Em verdade o Estado não conseguiu êxito na persecução penal, de modo que injusto se mostra a denúncia contra a acusada, não menos injusto é querer que ela seja condenada por um delito, onde não se tem certeza de sua participação. Parco, portanto, o conjunto probatório

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 3026 Garrafão do Norte, 01 de setembro de 2020. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito Número do processo: 0800525-48.2020.8.14.0109 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GARRAFÃO DO NORTE-PA Participação: FLAGRANTEADO Nome: FRANCISCO ALVES PEREIRA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚN

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1356 295 O(A) Doutor(a) RAFAEL IMBRUNITO FLORES, MM(ª) Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara Judicial - de Monte Mor - , FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Autor do Fato EDILSON RODRIGUES DA SILVA, RG 42774982, filho(a) de JOSE PEREIRA DA SILVA e LOURDES ALVES RODRIGUES, brasileiro(a), n

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 1076 decorre de imposição legal, a qual integra o preceito secundário do próprio tipo penal, não estando a autoridade judiciária autorizada a excluir a sua incidência, levando em conta a condição econômica do condenado; V - Corrigidos os equívocos, o réu fica condenado às penas de 05 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E PAGAMENTO DE 500 DIAS MULTA, CALCULADOS À RAZÃO DE 1/30 (UM T

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4984 Sebastiana da Costa Bomfim e Silva Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8007244-11.2022.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Francisco Jefferson Da Silva Alves Decisão: P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 2410 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Réu:C. A. D. C. S. VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:191.01.2012.006839 Nº ORDEM:13.01.2012/000341 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:AMEAÇA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/207 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:F. C. T. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:191.01.2

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 4/ Página 27 Após, retornem conclusos. Anagé, 25 de julho de 2022 Pedro C. de Proença Rosa Ávila Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 0000079-39.2020.8.05.0009 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Anagé Terceiro Interessado: Rosilva Castro Cardoso Reu: Cristiano Ferreira Lisboa Santos Advoga

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 2427 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM AUTOS: 0007691-86.2016.8.14.0051 AÇ¿O PENAL ¿ Art. 33 e 35 da LEI Nº 11.343/2006 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: LAURI GRILAND DUARTE VANCONCELOS DEFESA: WAGNEY FABRICIO DE AZEVEDO LAGES OAB/PA N°12.406 SENTENÇA COM MÉRITO Vistos, etc. O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou a presente aç¿o penal em desfavor de LAURI

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 311 3. Ordem não conhecida. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Sessão de Direito Penal, por unanimidade, prejudicar a ordem, na conformidade do voto do relator. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Mairton Marques Carneiro. Belém. (PA), 28 de junho de 2021. Desembargador RÔMULO NUNES Relator RELATÓRIO Cuida-