Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3091 dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2216 3 proteção deficiente do Estado. Ocorre que tal princípio não é absoluto, de modo que deve ser utilizado com proporcionalidade e observando as peculiaridades de cada caso. Em análise ao caso em questão, além do elastério temporal anteriormente reconhecido, vê-se que a desídia na condução do processo ainda persiste, uma vez que a audiência de instrução e julgamento, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1497 TANIA APARECIDA DE CAMARGO (OAB 286902/SP) Processo 0005196-25.2019.8.26.0053 (processo principal 0109628-18.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Aecio Flavio Bevengo - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. 1.Ciência ao(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 3563 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0413/2021 Processo 0000312-15.2017.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - E.S. - Diante do trânsito em julgado providencie-se: - Extraia-se guia para a execu�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1794 também salientar que as execuções contra a Fazenda Publica, por estarem sujeitas ao regime de precatórios, são naturalmente longevas, muitas vezes perdurando por décadas, não sendo incomum acontecer, inclusive e infelizmente, o falecimento do titular do direito sem receber o que lhe é devido. Dadas essas peculi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1536 Processo 0025578-05.2020.8.26.0053 (processo principal 1020573-58.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Custeio de Assistência Médica - Lucimara de Oliveira - - Adelina Rosa Tardivo de Oliveira - - Celia Aparecida Ferreira de Sousa - - Gislane Defelicebus - - Rosa Baptista Casabona - - Ilma Clara de Lima Arruda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3752 prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), TAMIRES LEMES SIMÃO (OAB 303567/SP), MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP) Processo 0002506-71.2006.8.26.0443 (443.01.2006.002506) - Procedimento Comum Cível - DIR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1232 (OAB 301800/SP) Processo 0004369-19.2016.8.26.0053 (processo principal 0408177-94.1998.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elio Jose La Laina - - Conceicao Nieto de Freitas - - Luiz Napoleao de Santi Ribeiro - - Morio Tanaka - - Pedro Veronezi - - Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 3613 DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP) Processo 0004775-44.2010.8.26.0443 (443.01.2010.004775) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Maria José Rodrigues - Norberto Yoshio Ito - - Jonas Dias Costa - Vistos. Trata-se de ação de indenização por ato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 962 Ltda. Epp - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito movida por FRIENDS PET COMÉRCIO contra CLATESP CLASSIFICADOS, ASSINANTES E VIRTUAL GUIAS E LISTAS LIMITADA. Alega ter sido vítima de protesto indevido, sustentando nunca ter celebrado contrato com a empresa ré. Pretende a sustação do prote