Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 3964 das Graças Pires de Paula (...)”. Aduz que “após alta hospitalar o cliente retornou ao Pensionato, onde matéria sua convalescença. Contudo, a família do senhor João não disponibilizou à Requerida os receituários médicos e tampouco a medicação que o residente sr. João deveria tomar, tais como os antibiót

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1281 da contribuição para o serviço médico-hospitalar, dado existir fumus boni iuris para tanto, uma vez que mesmo não tendo sido pleiteada tal inscrição no prazo estabelecido no artigo 7º, § 5º, do Decreto-lei Estadual de nº 257, de 29 de maio de 1970, com redação alterada pela Lei Estadual de nº 11.125, de 11 de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2343 3541 manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime, ou que a punibilidade do acusado esteja extinta.2) Não sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4281 GOMES CATOZO (OAB 409876/SP), WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP), ENOC ANJOS FERREIRA (OAB 90814/SP), LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL (OAB 83479/SP) Processo 1016192-04.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1091 1524 autor, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Dê-se prioridade, nos termos do Estatuto do idoso, face a idade avançada do interditando. Designo o dia ___09____ de _fevereiro___________ de 2012_, às __13:30____ horas, para interrogatório. Cite-se e intime-se a interditanda, por mandado, com a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1226 qualidade do delito, é o delito que está sendo cometido, praticado, é o ilícito patente, irrecusável, insofismável, em que há uma prova plena do delito, uma certeza visual do crime (E. Magalhães Noronha, “Curso de Direito Processual Penal, Saraiva, 19ª ed, 162; e Julio Fabbrini Mirabete, “Processo Penal”, At

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1273 CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on line via Bacenjud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, nos termos do art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12 e dos Provimentos CSM 1.864/11 e 2.195/14, salvo se beneficiári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2134 2396 MARCO ANTONIO CARMONA (OAB 159039/SP), LUCIANO BERNABÉ (OAB 282453/SP) Processo 1022925-30.2015.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Antonio Marcos Gonçalves Lopes - Claro S/A - Vistos.Anote-se o incidente de cumprimento de sentença e prossiga-se naqueles autos em apenso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2577 de indenização de R$ 13.698,8600 com correção monetária desde o ajuizamento mais juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Advirto a ré de que o não pagamento do valor da condenação em até quinze dias após o trânsito em julgado implicará, automaticamente, a incidência da multa prevista no artigo 5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1482 805 que desejam produzir, justificando a pertinência. Intimem-se. - ADV: ENOC ANJOS FERREIRA (OAB 90814/SP), AMANDA LAURA METELLO DE FREITAS (OAB 322657/SP), FLÁVIO MORELLI PIRES CASTANHO (OAB 200617/SP), EDIMILSON BENEDITO MAIA (OAB 255322/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP) Processo 0041100-72.2013.8.26.0100 - Usucapi�