Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO – INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS –INCONSTITUCIONALIDADE – APLICAÇÃO IMEDIATA DA TESE. 1. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais, no regime de repercussão geral: a pendência de embargos de declaração, no Supremo Tribunal Federal, não impede a imediata aplicação da tese. 2. A eventual limitação dos efeitos da

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO – INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS –INCONSTITUCIONALIDADE – APLICAÇÃO IMEDIATA DA TESE. 1. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais, no regime de repercussão geral: a pendência de embargos de declaração, no Supremo Tribunal Federal, não impede a imediata aplicação da tese. 2. A eventual limitação dos efeitos da

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023943-09.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ISRACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: ENOS DA SILVA ALVES - SP129279-A, REN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1685 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : N.S.R. ADVOGADO : 72606/SP - Darci Pires IMPTDO : P.M.I. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :0005921-94.2009.8.26.0269 :SEPARAÇÃO CONSENSUAL : L.A.D.S.P. : 162450/SP - Eugênia Scott PROCESSO CLASSE REQTE :0007217-78.2014.8.26.0269 :PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Publicações Judiciais I ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.08.002523-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA MAURILIO MATOZO SP092010 MARISTELA PEREIRA RAMOS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP237446 ANA PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00025231820134036108 1 Vr BAURU/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS)

Publicações Judiciais I ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nos termos do artigo 529, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 33, inciso XII, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o agravo de instrumento. Intimem-se. Publique-se. Junte-se aos autos a comunicação eletrônica expedida pela 7ª Vara Federal de São Paulo/SP, com a cópia da respectiva decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Vara de Origem. São Paulo, 30 de junho de 2015. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00023 AGRAVO D

Publicações Judiciais I ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012542-13.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016-A, ENOS DA SILVA ALVES - SP129279-A, ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI - SP248728-A, MARIANA TAYNARA DE SOUZA SILVA - SP337148-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012542-13.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANA LÚCIA PETRI BETTO Juíza Federal Substituta PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010764-75.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ROSANGELA QUEIROZ FELISALE Advogado do(a) AUTOR: JAQUELINE CHAGAS - SP101432 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S PA C H O Esclareça a CEF a petição id. 18284307 uma vez que nos autos ainda não foi proferida sentença. Considerando que a CEF foi citada conforme certidão id. 18201545, certifique-se a Secretaria o decurso de prazo para contest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2056 à exequente. Intime-se. - ADV: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB 152232/SP), MONICA PIGNATTI LOPES (OAB 192798/SP) Processo 1556946-46.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Nextel - VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias. Decorr

Publicações Judiciais I ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de julho de 2012. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002071-33.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.002071-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO HOSPITAL IFOR S/C LTDA e outro ENOS DA SILVA ALVES e outro LUMEN CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ENOS DA SILVA ALVES FEDERAL DA 1