Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 2067 portanto, a assertiva de que tal situação geraria para a Previdência uma situação de desequilíbrio, mediante o enriquecimento ilícito do segurado”. (AgRg no REsp nº 328.101 / SC - STJ -Sexta Turma - rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - julgamento: 02/10/2008). A que se levar em consideração tamb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 900 2509 224.01.2010.034343-8/000000-000 - nº ordem 1234/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. A. R. C. E OUTROS X J. D. S. C. - Autos paralisados por mais de trinta dias. Sem manifestação foi determinada sua remessa ao arquivo. - ADV ROBERTO BARBIERI VAZ OAB/SP 217677 224.01.2010.034376-7/000000-000 - n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1402 convocado do TJCE - julgamento: 21/06/2011).””PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO IMEDIATA. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA A FIM DE SE APROVEITAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO CÁLCULO DE NOVA APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2488 provas. Relatados no essencial, passo a decidir. Matéria de direito, conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 330, inc. I, do Código de processo Civil. A preliminar da falta de interesse de agir não se revela procedente, diante do princípio do amplo acesso ao Judiciário. As demais preliminares

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1036 2262 expressamente o emprego de contribuições posteriores para obtenção de nova aposentadoria. O contribuinte aposentado e que continua a trabalhar, vertendo contribuições para o INSS, não tem direito à nova aposentadoria, à medida que contribui devido ao princípio da solidariedade. A aposentadoria def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1009 independentemente do regime previdenciário que se encontra o segurado. 2. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o ato de renunciar ao benefício tem efeito ex nunc e não envolve a obrigação de devolução das parcelas recebidas, pois, enquanto aposentado, o segurado fez jus aos proventos. [...

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 871 2220 ato administrativo anterior pela renúncia do aposentado, com a implantação do benefício integral, mais vantajoso. A Egrégia Corte Superior tem decidido no sentido de que “a renúncia à aposentadoria é perfeitamente possível, por ser ela um direito patrimonial disponível” (AgRg no REsp nº 1.055.4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 559 31 DA LEI N° 9.656/98 PRETENSÃO À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR NAS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE EXISTENTES POSSIBILIDADE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. De outra banda, muito embora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 2663 Autor. Após comprovar o recolhimento da diligência pertinente, expeça(m)-se Carta/Mandado(s) a ser(em) cumprido(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) às fls. Retro. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP) Processo 3029567-23.2013.8.26.0405 - Execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 1246 garantir que o tempo e as contribuições posteriores à concessão da primeira tenham repercussão no novo benefício previdenciário.O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem admitido pacificamente a desaposentação seguida de reaposentação, nos moldes pleiteados pela parte autora. Confira-se: “AGRAVO R