Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 689 568 partes é nitidamente de consumo e, por isso, impõe-se sua análise dentro do microssistema protetivo instituído pela Lei nº 8.078/90, sobretudo quanto à vulnerabilidade material e à hipossuficiência processual da consumidora. Fixadas essas premissas, como inicialmente deduzido (item 37 - fls. 10), em grande parte, proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 2293 em serviço após a concessão do benefício proporcional e recolheu contribuições ao INSS, para novo benefício de aposentadoria, todavia integral. Não se trata, portanto, de simples revisão da renda mensal inicial, aproveitando o tempo trabalhado após o jubilamento proporcional para tão-somente major

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1508 613 Tribunal de Justiça de São Paulo assim definiu a controvérsia instalada: Nem a empregadora, nem a seguradora, concordam com a manutenção do autor no plano de saúde que possuía quando empregado. A resistência de ambas as coloca corretamente no polo passivo porque sem a autorização da empregadora não pode a segur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1943 conforme esposado na contestação. Não há qualquer inconstitucionalidade no ato, como o quer o réu, haja vista que, conforme assevera a doutrina “A Constituição não veda a desaposentação; pelo contrário, garante a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na ativ