Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 965 787 Manuel Lopes (OAB: 130901/SP) - Lúcia Durão Gonçalves (OAB: 177440/SP) - Christiane Alves Oliveira da Silva (OAB: 155466/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 9074598-35.2001.8.26.0000 (991.01.050837-7) - Apelação - Jacareí - Apelante: Ronaldo Baptista Pinto - Apelado: Depósito Caçula de Materiais para Construção Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 2659 Eletrônico.03)Int.ADV.GENÉSIO CORREA DE MORAES FILHO OAB/SP/69.539,RENATA BARQUILHA SAVIAN OAB/SP/267.352 E CLAUDEMIR SIMIONATO OAB/SP/131.843. 0222/11 EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS Certa Comércio de Semenres Ltda x Evandro Miyazaki (feito nº 0008/08) Jec de Regente Feijó/SP. Juiz Relator PAULO GIMENE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 807 763 cabível a interposição de recurso extraordinário, dispondo a Súmula nº 733, do STF, que: “Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios”. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2010. VIANA SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça - Magi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 1259 forneça os meios necessários ao cumprimento da diligência. Int. ( o mandado encontra-se com o Oficial de Justiça Lorival). ADVS.DR. ADEMIR BARRUECO GANDOLFI, OAB/SP 114.596. 0322/03-C RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 932 2374 E OUTROS - Fls. 37 - VISTOS. Intimada para regularizar a sua representação processual, a requerida Sebastiana quedou-se inerte (fls. 35/36), não sendo possível, no momento, a homologação do acordo de fls. 29/31. Assim, aguarde-se provocação por trinta (30) dias. No silêncio, intime-se a parte ativa, por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 973 512 quais foram deferidas as ordens, para determinar o prosseguimento de pedidos de sequestro de verbas públicas requeridos por particulares, em face da decretação de sua extinção, ante a entrada em vigor da EC n. 62/09. Justificou julgar oportuno aguardar pronunciamento da Corte, para maior segurança jurídica de todos os interess

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 792 430 valores, exceto no caso de não liberação tempestiva dos recursos para saldar os precatórios. Não tendo havido a efetivação do pedido com o sequestro do numerário, o crédito está sujeito às disposições referidas, inexistindo, no caso, situação jurídica consolidada ou ofensa a ato jurídico perfeito ou direito adquiri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 805 737 Carlos Ayres Britto, vislumbrando a “relevância da matéria veiculada” bem como o “seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, adotou o procedimento abreviado de que trata o artigo 12 da Lei nº 9.868/99, apresenta-se adequada a suspensão do presente processo pelo prazo de 120 dias, no aguardo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 783 608 - Processo n. 994.08.000460-0 (antigo nº 0159720.0/1-00, 72298) Vistos. Trata-se de pedido de seqüestro de rendas formulado por ESPÓLIO DE ÁLVARO DE ALBUQUERQUE e OUTROS, em relação à MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, decorrente de ação de desapropriação, a qual descumpriu a obrigação relativa ao pagamento das 6ª e 7ª par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 809 517 de natureza alimentar ou não, com relação aos recursos destinados ao pagamento de precatórios em ordem cronológica de apresentação, respeitadas as preferências (art. 100, §§ 1º e 2º, Constituição Federal), aquela deve ser estritamente observada (art. 2º, § 6º, EC n. 62/2009), admitindo-se o sequestro unicamente na hi