Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 805 741 almejada apreciação pela Superior Instância, evitando-se, assim, eventual decisão conflitante. Decorrido tal prazo, retornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Viana Santos - Advs: Maria Marta da Cunha Marques (fls.04 Verso) (OAB: 77673/SP) - Romeu Giora Junior (fls.04) (OAB: 36284/SP) - Carolina M. Machado de Stefano (OAB: 9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 963 543 do art. 12 da Lei n 9.868/99. O Ministro Cezar Peluso suspendeu, até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação da Suprema Corte, a execução dos acórdãos proferidos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos dos mandados de segurança n. 990.10.212308-1, n. 990.10.202752-0, n. 990.10.213448-2, n.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1094 485 990.10.367001-9, n. 0396683-80.2010, n. 0249288-84.2010, n. 0306352-52.2010, n. 0468291-41.2010, n. 391.381.70.2010, n. 0223480-77.2010 e n. 0433103-84.2010, dentre outros, nos quais deferidas as ordens, para determinar o prosseguimento de pedidos de sequestro de verbas públicas requeridos por particulares, em face da decretação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 783 620 de seu crédito, apesar de outro crédito posterior, ter sido pago. Requisitadas informações, manifestou-se a Municipalidade contrariamente à pretensão. É o relatório. A Constituição Federal em seu art. 60 previu a possibilidade de ser emendada por meio do Congresso Nacional, e a Emenda Constitucional após sua aprovação p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 838 608 Por sua vez, o artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional n. 30/2000, facultou o pagamento dos valores pendentes de precatórios, acrescidos dos juros legais, em prestações anuais iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos. Desta forma, não há mora durante o p