Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2965 valor que resultar da liquidação da sentença. Decisão Discriminação da natureza das verbas, nos termos do art. 832, § 3º, da CLT, em conformidade com o art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. O quantum debeatur será apurado em regular liquidação de sentença por cálculos. Correção monetária, juros de mo

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16708 10.2015.8.26.0244, o qual tramita na 2º Vara Cível da Comarca de Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DUPLICATAS Iguape, assim sendo a vice prefeita assumiu o executivo, e por MERCANTIS - AJUIZAMENTO PELA APELADA DE AÇÃO DE conta da mudança no executivo, há necessidade da mudança das COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO MESMO EM POSSE DE senhas nos bancos, por

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 3646 ADVOGADO AUREA MOSCATINI(OAB: 101630/SP) JSP BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA(OAB: 109727-D/SP) Secretaria providenciará as anotações necessárias em CTPS, sem qualquer menção ao ajuizamento da presente demanda, intimando- RÉU se a reclamante para a apresentação do documento e fornecendo- ADVOGADO lhe respectiva certidão. Intim

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região obrigação de fazer. 24547 Jurisprudência nº 0006461-24.2015.5.15.0000, que concluiu pela constitucionalidade do dispositivo legal, com aprovação de Súmula assim redigida: As demais verbas elencadas em recurso prevalecem, ante à falta de fundamentação e contraposição à r. sentença. "INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CF/1988. A não concessão à tra

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 3890 Lenita Aparecida Pereira Corbanezi JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA 1"A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se DISPOSITIVO esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes EM FACE DO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES ao período de estabilidade." os pedi

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 28617 da CLT, e em conformidade com o art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. 1E não da quarta reclamada, BORGES E ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. 2"O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 2640 gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, tratamentos médicos a que a reclamante venha a se submeter em a indenização'."(Indenizações por acidente do trabalho ou doença decorrência da doença ocupacional. ocupacional. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 332/335, grifou-se) Rejeito o pedido quanto a esse ponto. Considerando, outross

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1658 50% (cinquenta por cento), da Súmula 264 do C. TST, e reflexos em aviso prévio, descanso semanal remunerado - DSR, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação de natal, O benefício da justiça gratuita pode ser concedido, a requerimento ou de ofício, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao depósitos fundiários, multa fundiária e contr

Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. para adoção das providências julgadas cabíveis. O quantum será apurado em regular liquidação de sentença por Campinas/SP, 25 de maio de 2015. 915 cálculos. Correção monetária, juros de mora e recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação, que integra este Lenita Aparecida Pereir

Judiciário ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1593/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 • auxílio-alimentação 734 – sendo 5 (cinco) vezes por semana em relação ao almoço e 3 (três) vezes por semana quanto ao jantar, em razão dos limites do pedido – em relação a todo o período do contrato de trabalho, exceto quanto ao lapso em que vigeu a CCT 2011/2012; seja efetuada a dedução do montante a pagar com os valores já pagos sob o mesmo título