Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 21354 Não há razão para majoração do valor estipulado pelo Juízo a quo, sob pena de enriquecimento indevido da autora, bem como ofensa aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do interesse público. A multa prevista no TAC é excessiva, pois fixada "por empregado prejudicado", e caso cobrada em sua íntegra afetaria diretamente os serviços prestados �

Publicações Judiciais I ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Omissão e contradição. No tocante à alegada omissão, ao examinar a questão, o ilustre juiz entendeu ser praxe nas avaliações pignoratícias atribuir aos bens dados em garantia valor bem abaixo do real valor de mercado, razão pela qual condenou a indenização em 10 vezes o citado valor. Verifica-se, portanto, que restou revelada a ratio decidendi, justificadora da conclusão exarada no julgado. É o quanto basta para conferir-se validade ao ato decisório, pois a motivação precisa ser

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 desde já, a dedução dos valores a pagar com aqueles já pagos. 2935 desde já, a dedução dos valores a pagar com aqueles já pagos. - IV - - VI - As férias do biênio 2015/2016 foram gozadas de 04/07/2016 a Acerca das férias do biênio 2017/2018, não há nos autos 02/08/2016, e a remuneração era de R$ 4.479,06 (quatro mil, comprovante de que a autora tenha goza

Publicações Judiciais I ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Omissão e contradição. No tocante à alegada omissão, ao examinar a questão, o ilustre juiz entendeu ser praxe nas avaliações pignoratícias atribuir aos bens dados em garantia valor bem abaixo do real valor de mercado, razão pela qual condenou a indenização em 10 vezes o citado valor. Verifica-se, portanto, que restou revelada a ratio decidendi, justificadora da conclusão exarada no julgado. É o quanto basta para conferir-se validade ao ato decisório, pois a motivação precisa ser

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 5351804.27.2017.8.09.0097 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 5351804.27.2017.8.09.0097 COMARCA DE JUSSARA APELANTE : APELADA : RELATORA : EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A LUCIENE OLIVEIRA SILVA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE Juíza de Direito Subs

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 1018 Devidos, ainda, os reflexos em DSR's e, com estes, em 13º salários, frequência. Ademais, não há qualquer demonstração de pactuação férias + 1/3 e FGTS+40%. Reputo inaplicável os termos da OJ 394, normativa de redução de intervalo, apta a autorizar a aplicação dos do C. TST. Tais horas extras deverão ser calculadas observando- termos da OJ 342, do C.

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ademais, somente a partir de julho/2015 o termo "plantões" passou 1087 10 - Compensação/dedução a aparecer de modo esparso nos controles de frequência, estando, contudo, desvinculado dos valores pagos nas fichas financeiras. Por Com escopo de evitar-se o enriquecimento indevido da autora, amostragem, o mês de agosto/2015 registra um plantão de 04 horas autorizo a d

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1246 quais a CTPS da autora ainda não havia sido assinada. Portanto, de acordo com o princípio da verdade real, entendo que o recurso da ré merece provimento, até para evitar o enriquecimento indevido da autora, permanecendo, no entanto, seu direito ao pagamento das verbas comprovadamente não quitadas. Dou provimento ao recurso. Cabeçalho do acórdão III - CONCLUSÃ

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 9053 LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA Relator Relatório Acórdão Processo Nº RO-0011813-48.2016.5.15.0122 Relator LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA RECORRENTE DROGAN DROGARIAS LTDA ADVOGADO IRANI MARTINS ROSA CIABOTTI(OAB: 119504/SP) ADVOGADO GISELE MARTINS ROSA(OAB: 354067/SP) RECORRIDO MARIA CONCEICAO LEMES FERREIRA ADVOGADO KARLYNE ZANELLA DA ROCHA(OAB: 376110/SP) ADVOGADO LUIS EDUAR

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 803 Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$ 200,00 Discriminação da natureza das verbas, nos termos do art. 832, § 3º, (duzentos reais), equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da da CLT, em conformidade com o art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. condenação, ora arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 789, I, da CLT. Concedo �