Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 2332 que incide sobre as contribuições previdenciárias cota-empregado encerra o contrato de trabalho entre as partes, tendo em vista que a são de responsabilidade exclusiva da empregadora. partir de 01 de janeiro de 2019 a relação entre as partes passa a ser f) Tratando-se de Massa Falida, os juros e atualização monetária de natureza estatutária. são calculado

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 - férias proporcionais acrescidas do terço constitucional 7/12. 4341 do art. 2º da CLT, passando a legislação trabalhista a admitir expressamente o chamado grupo econômico por coordenação Referente ao 13º salário, autorizo a dedução do valor de R$ 417,00, (horizontal), ficando superado o conceito mais restritivo de grupo sob a rubrica “adiantamento 13º salá

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 6210 artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § março de 2018; 3/12 avos de férias de 2018/2018, acrescidas de 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99. A contribuição da parte 1/3; 3/12 avos de décimo terceiro salário de 2018; FGTS durante a reclamante será descontada de seus créditos, na forma da OJ 363, duração do contrato e indeni

Caderno único ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2014 Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 5246 DIFERENÇAS DE FERIADOS resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido Aduz o autor que, embora tenha a ré quitado os feriados laborados, ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da o fez em valor inferior, já que não considerado o adicional de causa. insalubridade na base de cálculo, bem como não observado o (...

Judiciário ● 06/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3657/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023 1087 personalidade jurídica for requerida na petição inicial, e que o sócio Quando da liquidação, a Contadoria deve apurar a verba honorária já teve oportunizado seu direito ao contraditório,DECLARA-SEa devida pela parte autora, observando que se trata de crédito do responsabilidade subsidiária da 2º. reclamado -HELIO VIEIRA patrono e não da parte, e por e

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 5071 exclusão de qualquer obrigação, exceto as personalíssimas autos prova de insuficiência de recursos, que é determinante para a eventualmente declaradas, que se restringe ao registro de CTPS e concessão do benefício da justiça gratuitapara as pessoas emissão de guias. Eventual conversões de tais obrigações em jurídicas pecúnia, retira o caráter person

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2002 contrato atual. "SÚMULA 368. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE Ademais, não há prova nos autos a elidir tal conclusão. RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR. SUCUMBÊNCIA I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS recolhimento das contribuições fiscais. A com

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ademais, não há prova nos autos a elidir tal conclusão. 3538 reclamada, proporcionalmente aos seus encargos, conforme entendimento abaixo transcrito, considerando a natureza das HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA parcelas conforme art. 28 da lei 8212/91. RECÍPROCA "SÚMULA 368. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE O Art. 791-A dispõe: RENDA. COMPETÊNCIA.

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 3528 ressarcimento/indenização não possui cunho lucrativo, até porque, O Art. 791-A dispõe: o reclamante também fazia uso do veículo para fins particulares, "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos contribuindo, dessa maneira, para os custos inerentes ao uso, tais honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco como depreci