Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 727 reposição de caixa. Além do mais, o E. Superior Tribunal de Justiça tem posição firme nesse sentido: Processo AgRg no Ag 900563 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0091576-0 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 20/04/2010 Data da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 573 1259 Processo 000.05.046543-0 - Outros Feitos não Especificados - Niderci Bertassi - Certifico e dou fé que o valor do preparo de eventuais recursos obedecido o mínimo legal é de: R$ 79,25 (guia: gare); e o valor das despesas com o porte de remessa e retorno de autos R$ 20,96 (guia: Fundo de Despesas do T.J.). - ADV: SYLVIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1392 Vistos. DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA. propôs ação monitória em face de DROGARIA DROGACEU LTDA., visando à constituição de título executivo no valor de R$ 2.221,57, na data da propositura da ação, com fundamento em cheque emitido, em 14 de janeiro de 2.002, e protestado em 07 de fevereiro de 2.002. A

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 DE ÁGUA PELA CAESB. DÉBITO PRETÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO. DETERMINADO RELIGAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. LIMINAR CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A relação jurídica travada entre as partes é nitidamente de consumo, pois a parte autora e ré se encontram no conceito de consumidor e fornecedora de produtos e serviços, conforme estabelecem os artigos 2º e 3º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3014 102 da alegada quitação, porquanto remanescem seis parcelas em aberto, cujo vencimento é anterior à data da ocorrência do sinistro, pugnando fosse reconhecida a obrigação da exequente de quitar integralmente tais valores (fls. 50/59, origem). A i. Magistrada, por seu turno, rejeitou a impugnação e determinou a expedição de T

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 CONHECIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 13 de Dezembro de 2017 Juiz ARNALDO CORREA SILVA Presidente e Relator RELATÓRIO Ação reparatória, na qual a parte autora interpôs recurso inominado contra a sentença que reconheceu a prescrição e julgou extinto o processo com resolução do mérito. Inicialmente,

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 distribuição da ação. Neste sentido: COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INICIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INTERRUPÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1. A inicial instruída com as faturas pagascom atraso, bem como com planilha que evidencia o valor discriminado do débito e da metodologia de cálculo, tem causa petendi suficiente