Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 1073 08h00min às 12h00min e de 14h00min às 20h30min de segunda a Assim, deve prevalecer a jornada narrada na inicial, limitada pelo sexta, e aos sábados de 08h00min às 12h00min. Diz que não lhe depoimento pessoal, a fim de se evitar enriquecimento sem causa. aplica as disposições do art. 62, II, da CLT, tendo em vista que a Nesse contexto, extraindo a jornada conf

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 3519 de partidas disponibilizadas no sítio eletrônico da Federação pela Lei n. 10.035/00, caso houver. Catarinense de Futsal. Também o próprio recibo das sessões de Sobre as parcelas previdenciárias, deverão incidir juros (taxa Selic) fisioterapia apresentado pelo reclamante revela que, já em março e multa moratória, tendo como fato gerador a prestação do ser

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3017 (prova emprestada), nada mencionou sobre a incorreção das 28, indefiro o pedido do reclamante constante do item 15 do rol de anotações do ponto. Por outro lado, as testemunhas apresentadas pedidos. pelas reclamadas, notadamente as testemunhas Juliana Pereira da Quanto ao intervalo mínimo legal de uma hora para refeição e Silva (depoimento de ID 'c3bf932'), Cley

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 519 RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E CARTÃO RMC. AUSÊNCIA DE PROVA DAS RESPECTIVAS CONTRATAÇÕES. ÔNUS DAS RÉS. PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E RESTITUIÇÃO EM DO

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 15487 CCB). prerrogativas requeridas pela parte autora, pois a declaração trazida Ante o exposto, acolho parcialmente o pleito, devendo a liquidação preenche os requisitos legais atinentes à matéria (Lei 1.060/50 c/c atentar-se para os seguintes parâmetros, respeitados os limites do art. 98 do CPC c/c Súmula 463 do TST). Além disso, não consta libelo (arts. 1

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 3065 O artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal aplicação da Súmula 366 e Súmula 85 do C. TST. consoante decisão do E. Supremo Tribunal Federal e beneficia 8) DA GRATIFICAÇÃO ANUAL somente mulheres, sendo que a inobservância do intervalo mínimo Não há que falar em gratificação anual de 2016, eis que a de 15 (quinze) minutos nele previsto

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267- Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 437 SENTENÇA Vistos... Trata-se e Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL narrando que é titular de benefício previdenciário, tendo sido surpreendida com o desconto de “reserva de margem de cartão de crédito”. Relatou que não solicitou ou c

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 5978 verificando-se que o acidente do trabalho decorreu de omissão da danos morais, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). reclamada, que não garantiu a segurança do ambiente de trabalho Além dos danos morais advindos da violação do direito à nem adotou procedimentos para minimizar os riscos decorrentes do integridade física e da redução da capacidade labor

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 15714 Sempre houve remédio jurídico contra tais situações, funções limitou-se aos lapsos da contratualidade de 08/09/2011 a acúmulo/desvio de função, qual seja o princípio que veda o janeiro/2012 e de dezembro/2012 a julho/2013, não tendo havido enriquecimento sem causa, reconhecido e existente entre nós, condenação alguma, no particular, no que tange ao laps

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202- Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 716 privilegiando a celeridade e efetividade do processo, nos termos do artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpre ressaltar, ainda, que o julgamento antecipado no presente caso não configura cerceamento de defesa, eis que compete ao Juiz, destinatário da prova, com fundamento na teoria do livre convencimento motivado, valorar e determinar a produção