Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1808 deliberações. Intimem-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2.020. FRANCISCO BIANCO Relator - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2286858-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1251 citado figura no polo passivo da demanda, como já está ocorrendo, a despeito de o autor em sua inicial ter dito que a ação é em prol dele (fls. 1), isto porque o pedido de internação, como é sabido, em realidade traz um dever a ser cumprido pelo corréu caso o pedido seja julgado procedente. Intime-se. - ADV: A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1915 dos fatos narrados dependerá da formação do contraditório, de modo que se destaca o caráter precário da medida. A presente decisão vale como ofício deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo pró

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4030 da Fazenda Pública. Int. - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Marcelo Afonso Cabrera (OAB: 189609/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2000748-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 758 credor a fl. 82. Sem prejuízo, requisite-se ao DETRAN os endereços onde se encontram registrados os veículos localizados às fls. 80. Com a vinda da resposta, deverá o exequente indicar qual ou quais bens deseja a penhora, evitando-se o excesso da medida pela constrição e futura excussão de bens em val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1260 13/08/2015). APELAÇÃO Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Fato gerador do ITBI se dá com o efetivo registro no respectivo cartório Cessão de direitos registrada não tem o condão de ser hipótese de incidência de imposto Direito ao registro da Cessão de Direitos sem o recolhimento do ITBI Preced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 590 do recurso pelo órgão colegiado. E, mesmo que assim não fosse, não cabe a este juízo, mediante nova provocação, modificar a decisão, pois a questão da liminar já foi exaurida nesta fase inicial, por conseguinte, cabe a impetrante tentar sua reforma na via recursal, jamais por meio de pedido de reco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 1311 do art. 25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I.C. - ADV: BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (OAB 349578/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP) Processo 1020857-90.2020.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - Ensino Fundamental e Médio - Apeoesp Sind dos Prof do Ensino Oficial do Est - Fazenda Pública do Estado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2265 E DA PROPOSITURA DA AÇÃO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 392 DO STJ) EXTINÇÃO DO FEITO ILEGITIMIDADE DE PARTE RECONHECIDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Tendo em vista a execução fiscal ajuizada contra devedor já falecido, o processo deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3604 refere à faculdade de agir, subordinando-a à condição de exercício dentro de determinado lapso de tempo, esse prazo é de decadência; mas, se o prazo se estabelece para o exercício da ação, uma vez ofendido o direito, esse prazo é de prescrição.” (Ob cit., p. 120. Negrito nosso.) Assim, se o C