Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1591 o peticionamento, deverá o Cartório encaminhar os autos à Conclusão para a análise do pleito, em razão da necessidade de utilização de modelo específico de decisão para tanto, em caso de deferimento do r. Pedido. III) No curso do prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor ora requisitado, esta dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2366 de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para ofer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 5091 CSM 2557/2020. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, já enviado ao(à,s) às partes, conforme certidão lavrada a fls. 34. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou qualquer celular com câmera. Para participação na referida audiência é necessário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 605 Processo Civil. Expeça-secertidão de honorários em favor do(a) patrono(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO. - ADV: ANDRE LUIZ SANTANA DA COSTA (OAB 415971/SP) Processo 100

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3407 Especial de Despesa do Tribunal FEDT - Código 110-4. A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção, não sendo aplicável o art. 1.007, § 2º, do CPC. Na hipótese de eventual pedido de concessão de assistência jurídica gratuita, cabe ressaltar que o art. 4º da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3113 Processo 1002417-67.2016.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago Fabricio Alves de Paula Ferraz - Vistos. Em resposta à solicitação de página 475, informo que, diante da conversão do julgamento em diligência, conforme acórdão de páginas a páginas 385/390, foi prof

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1147 fármaco pelo Poder Público os quais, s.m.j., reputo não estarem preenchidos no caso em tela. Com efeito, ao menos em análise perfunctória dos elementos, a declaração médica de fl. 10 dos autos de origem, confeccionado pelo médico particular da agravada, que indica a necessidade de uso dos medicamentos supracitados, não su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2119 pertences e, assim, passou a ser morador de rua, em situação de vulnerabilidade. É certo que o inciso V da Portaria SEHAB no. 131/2015 foi revogado pela Portaria SEHAB no. 68/2019, porém, deve ser ponderado que o rol de tal ato normativo não é taxativo e, como não é lei, não pode afastar o disposto no art. 167 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 92 a tratar de fase do mesmo processo já em trâmite nesta Comarca. Para tanto, dentro do processo principal, poderá peticionar nominando a peça como “cumprimento de sentença”, que será cadastrada como incidente processual pela serventia. Após será dada a devida tramitação como incidente dependente, ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 125 recorrido até o julgamento do recurso. No mais, aguarde-se a apresentação de contestação ou eventual decurso de prazo. Int. - ADV: ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI (OAB 287336/SP), ANGELICA MOLINARI (OAB 323166/SP), GUSTAVO POLONI SOARES (OAB 460336/SP) Processo 1001495-43.2020.8.26.0493 - Ação Civil Públi