Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1655 Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Guarulhos -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 18/03/2019; Data de Registro: 22/03/2019) Portanto, diante da incompetência absoluta, remetam-se os autos a uma das varas da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo-SP para conhecimento da ação, considerando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 625 redistribua-se os presentes autos livremente, em respeito ao princípio do juiz natural. Intime-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP) Processo 1114261-88.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Bento Jr Advogados Ltda. Vistos. Os presentes autos foram distri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2354 nos termos do art. 226 da Const. Federal, com a redação dada pela E.C.66,, de rigor o acolhimento do pedido da autora, já que demonstrado de forma conclusiva nos autos o término da vida em comum. As partes afirmam que não tem necessidade de alimentos. Os filhos são maiores e capazes. Quanto ao patrimôni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 912 I. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos de tutela formulado pelo autor, sob a alegação que tentou renegociar a dívida para reduzir o valor das prestações, porém o réu não concordou. Alega sobre a existência de cláusulas abusivas. Requer o deferimento da tutela liminar para que sejam deposit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2513 devidos a partir da citação até decisão final, quando serão substituídos pelos definitivos, que retroagirão à data da citação (Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça). Os alimentos devem ser pagos até o dia 10 de cada mês, em conta bancária ou diretamente ao(à) representante legal do(a) m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2031 de controvérsia, o novo regramento dos juros de mora instituído pela Lei11.960/2009 aplica-se imediatamente aos processos em curso, sem, contudo, retroagir a período anterior à vigência da norma (29/06/2009). Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2082 resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com o pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado e, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1726 até a edição da Instrução UCRH nº 04/2016, que reduziu o grau de insalubridade aos servidores readaptados, que era o seu caso, do máximo (40%) para o mínimo (10%). Informa que em novembro de 2018 foi cessada a sua readaptação, e que foi concomitantemente nomeada para o Cargo de Chefia na mesma unidade em que exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2870 (OAB 213885/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) Processo 1000290-56.2021.8.26.0165 - Inventário - Inventário e Partilha - Suely Aparecida de Sousa de Vitti - Vistos. Nomeio a requerente para o cargo de inventariante. Friso que, intimada da nomeação por me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2150 Processo 1030829-84.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Maria Auxiliadora de Carvalho Godinho - Visto. MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO GODINHO, qualificada nos autos, moveu ação contra o INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando, em síntese, que er