Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO CAIO SOARES HONORATO(OAB: 25039/PB) UNIÃO FEDERAL (AGU) RÉU 451 proceda alteração na classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156). O demonstrativo de cálculos apresentado pelo autor (ID.s a66e930 Intimado(s)/Citado(s): - CENTRO MEDICO HOSPITALAR LEONARDO F. SILVA LTDA e ccdb0af) cuida-se de mera planilha com a listagem dos valores devidos a diver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1079 2453 José Delgado - J. 07/4/97 - DJU 19/5/97, p. 20.593). Daí porque à julgadora compete agir com prudência, “atento à gravidade da medida a conceder. A exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni júris exigido pa

Caderno único ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4558 019/114 ADVOGADA: DRA. SOPHIA MOURA. AGRAVADA: IVA ANGELA PEREIRA DE PINHO. ADVOGADO: DR. CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA. RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA. Câmara - Única Boa Vista, 25 de maio de 2011 DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, nos autos da ação revisional de contrato bancário, que, em sede de liminar (f

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4189 Logo após, em 26/05/2017, a perita-contadora Cléa Maria Dias INTIMAÇÃO Silveira foi designada para elaboração dos cálculos de liquidação (Id. 4e5dea0), e sem maiores informações nos autos, em 01/06/2017 foi designado o perito-contador Roberto Ryoiti Nagai. A executada, ciente da designação, entendeu por bem confeccionar Destinatário: os cálculos de liquid

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 710 que não foi o caso, não poderia ser qualificada como prova técnica de maior complexidade, razão pela qual não teria aptidão para afastar a competência desta Unidade Judiciária para o processamento da causa. A instituição financeira requerida sustentou, ainda, em sede de preliminar, a decadência do direito de ação de sua adversária, com fundamento no art. 26 da Lei n. 8.078/1990. A pres

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 981 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) PODER JUDICIÁRIO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JUSTIÇA DO LEONEL TOLENTINO RABELO, no dia 22/09/2022. DESPACHO INTIMAÇÃO Vistos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bd097f proferido nos autos. A Reclamante peticiona nos autos requerendo o envio dos autos à con

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1024 que não há "falar, em absoluto, em ofensa moral coletiva". (Num. valor fixado, de forma a não corresponder a enriquecimento ilícito.". b496e6c - Pág. 9). (Num. c6033e4 - Pág. 5). Quanto ao mais, atendidos os pressupostos processuais de Sem razão. admissibilidade conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada. Na petição inicial, o reclamante d

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. GASTOS NÃO COMPROVADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A propriedade do imóvel pertence à Autarquia Federal e a ocupação irregular é comprovada nos autos da ação de reintegração de posse nº 0009218.98.2007.403.6107, com sentença de procedência em favor do INCRA, decisão confirmada por este Relator. 2. Assim, considerando ser a posse de má-fé da apelante, não enseja direito a qualquer indenização, a não ser pelas benfeitorias necessárias e retirando do po

Caderno único ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4797 018/173 prazo entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença, ou ainda entre esta e a data do julgamento do recurso da defesa em segunda instância. Compulsando os autos verifica-se que a denúncia foi recebida em 16.11.2006 (fl. 34) e, em 09.01.2008, foi publicada r. sentença que condenou o ora apelante a 02 (dois) anos de reclusão. Com efeito, considerando-se a data da última causa interruptiva da prescrição

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 1398 Pois bem. Claro está que o único valor que a CAIXA deve suportar no processo é a sua cotaparte da contribuição FUNCEF apurado no O acórdão, à fl. 568, dispôs: importe de R$6.569,21. 'Devidas incidências no cálculo do custeio dos valores devidos para Do exposto, o novo valor do benefício saldado com a inclusão do a FUNCEF, que deverá ficar a cargo da reclam