Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1696 437 292130/SP) Processo 1065746-95.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniel Augusto Sales - Brasil Motos - Vistos. 1. Com efeito, visualizo os vestígios do direito invocado pelo autor,porque a inscrição de seu nome em rol de inadimplentes certamente acarretará prej

Publicações Judiciais I ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do mérito. [Tab][Tab]Sustenta o agravante que, na sequência, ao invés de acolher o novo valor atribuído à causa e os esclarecimentos trazidos pelo impugnado, o juiz a quo também julgou prejudicada a impugnação, quando poderia tê-lo alterado de ofício, com fundamento na extinção do processo principal. É o relatório. Fundamento e decido. O presente recurso não merece seguimento. Em primeiro lugar, observo que consta do relatório da sentença dos autos principais 2007.61.04.007327-7

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 NR.PROCESSO: 5051187.09.2018.8.09.0000 nulidade da sentença arbitral exequenda, a MMª Juíza de Direito a quo determinou, equivocadamente, a intimação dos executados, ora Autores, ?para que completassem o pagamento da verba exequenda entendida como devida (?), violando manifestamente a norma jurídica que impõe o reconhecimento da ineficácia dos atos jurídicos nul

Publicações Judiciais I ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE DCTF. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A COMPROVAR A EXATIDÃO DOS DÉBITOS. ART. 147, § 1º, DO CTN. ACERTO DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, À VISTA DA AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO. 1.O débito questionado tem origem no indeferimento administrativo de DCOMP transmitida em 29.09.06, por aus�

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 645 pugnando pelo prosseguimento da execução em relação ao crédito proferida nos autos. incontroverso, e, sucessivamente em caso de inadimplemento, a Sem razão a reclamada IRMANDADE DA SANTA CASA DE realização tentativa de penhora online. MISERICÓRDIA DE BARIRI no que tange ao pedido acostado à Pois bem. petição de ID cbdc93b, pois não há que se falar em

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. GASTOS NÃO COMPROVADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A propriedade do imóvel pertence à Autarquia Federal e a ocupação irregular é comprovada nos autos da ação de reintegração de posse nº 0009218.98.2007.403.6107, com sentença de procedência em favor do INCRA, decisão confirmada por este Relator. 2. Assim, considerando ser a posse de má-fé da apelante, não enseja direito a qualquer indenização, a não ser pelas benfeitorias necessárias e retirando do po

Caderno único ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4530 014/121 Câmara - Única Boa Vista, 12 de abril de 2011 DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, nos autos da ação revisional de contrato bancário, que, em sede de liminar (fl. 08), autorizou o depósito da quantia entendida como devida, deferiu a manutenção da posse do veículo, a inversão do ônus da prova e o benefíci

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1815 limites do acórdão que transitou em julgado. Aduz que tal decisão carece de razoabilidade, pois "instado a Nada a reformar, no aspecto. apresentar seus cálculos de liquidação, se utilizou de parâmetros já adotados por este E. TRT, conforme já apontado acima, seguindo DAS DIFERENÇAS DE FGTS fielmente aquilo que fora deferido na res judicata". No tópico, ale

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 1392 desconsiderou os valores que a primeira Reclamada entende valor de R$1.297,64 ao salário de participação é de R$5.297,22, devidos: posicionado em 31/08/2006, ao invés do valor de R$8.015,16, apurado pelo perito." "As reclamadas foram condenadas solidariamente ao recálculo do valor inicial do Benefício, ao pagamento das diferenças de A primeira Reclamada tem ra

Judiciário ● 30/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1845/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2015 184 Intimado(s)/Citado(s): - ELIEDA SOUZA OLIVEIRA DE ARAUJO - GRUPO Z SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - EPP SALVADOR, 28 de Outubro de 2015 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MONICA AGUIAR SAPUCAIA Juíza do Trabalho Titular SENTENÇA Notificação Processo Nº RTOrd-0000918-23.2014.5.05.0010 RECLAMANTE PAULO JOSE MUNIZ SANTOS ADVOGADO PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA(OAB: 147