Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 19249 Eventual falsidade documental deve ser aduzida e comprovada pela De início, observa-se que a alegação da parte não guarda parte adversa, pois, também para isso, servem as contra- observância ao exposto no art. 802 da CLT e art. 306 e seguintes argumentações de qualquer recurso, ou seja, a parte que contra- do Provimento GP/CR Nº 13/2006 deste E. Tribunal Reg

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a natureza e complexidade da causa e o tempo e trabalho exigidos 6261 proferida nos autos. do profissional (art. 791-A, §2º, da CLT), arbitro em 10% os DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS honorários devidos ao patrono do reclamante, a incidirem sobre o PROCESSO Nº 0011554-73.2013.503.0031 proveito econômico obtido, devidos pelas reclamadas. Custas, pelas reclamadas,

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 ADVOGADO KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS(OAB: 4867/RN) 982 dos processos conclusos para julgamento de incidentes de liquidação. Intimado(s)/Citado(s): - S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI BRASILIA/DF, 22 de setembro de 2022. JUNIA MARISE LANA MARTINELLI Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciênc

Caderno único ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4545 027/121 – indeferiu o pedido de emenda à inicial com o objetivo de “substituir a ação possessória por ação reinvidicatória”. A agravante alegou ser possível inovar o pedido antes da citação do réu posto obedecidos os comandos do art. 284 do Código de Processo Civil, além de se respeitar o princípio da instrumentalidade das formas. Requereu o provimento do agravo para determinar a emenda. É o relato bastante. Em que p

Caderno único ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4547 10/85 4) “Revogar a consignação em pagamento em valor e forma adversa ao avençado contratualmente”.(fl.09). É o breve relato. Decido. Consoante prescreve o artigo 527, inciso II, do Código de Processo Civil, o Relator “converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e n

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 Belém-PA, 21 de março de 2017. 123 oriundos da 1ª Vara do Trabalho de Belém, em que são partes, como recorrente e recorrido, as acima indicadas. O Juízo de Primeiro Grau, com a decisão de ID 105349a, extinguiu IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA o processo sem resolução de mérito ao entendimento de que a Desembargadora Relatora ação de consignação não

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região III - CONCLUSÃO II.1 - ADMISSIBILIDADE Ante o exposto, conheço dos embargos aviados pela reclamada e, Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos interpostos. 889 no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do julgado, para fazer II.2 - MÉRITO constar na fundamentação e no dispositivo da sentença, que: Insurge-se a embarg

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1688 Diante da prova da quitação produzida pela reclamada do adicional noturno do período de 22h00 às 05h00, competia ao reclamante demonstrar a diferença entendida como devida, do cotejo entre as I- RELATÓRIO. horas noturnas trabalhadas e aquelas efetivamente recebidas. Na manifestação de Id 4e4a868 o reclamante, ao apontar a

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 19255 necessárias à instrução do processo e indeferindo as inúteis, como Almeja a recorrente, em sede de recurso ordinário, a reforma da r. lhes faculta o inciso III do artigo 139 do CPC, de aplicação sentença de ID. 0b1f07b, integrada pela declarativa de ID. 0773fab, subsidiária ao Processo do Trabalho. no intuito do deferimento dos benefícios da gratuidade de j

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 296 ADVOGADO: CINTHIA MOURA LANNA ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO EMBARGADO: OS MESMOS O embargante opõe embargos contra o acórdão apontando omissão emv5 no julgado. Alega não haver ato ilícito do Banco na administração da sua jornada de trabalho com 8h de duração do Reclamante, já que tal situação era entendida como devi