Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 756 Assim, por ser meu entendimento consoante com o adotado pelo Juízo a quo, nego provimento ao agravo. ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) pela executada

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 2599 monetária, o imposto de renda e as contribuições previdenciárias Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região devem ser calculados na forma como consignado na sentença; ainda, para excluir da condenação do reclamante o pagamento à 2ª reclamado de honorários advocatícios; declarou, para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, que, das parcelas ora deferidas, tê

Seção II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 NR. PROTOCOLO : 32142-24.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 757 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO REQUERIDO : JOSE BATISTA SILVA RIBEIRO ADV REQTE : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : PROTOCOLO 201300321428 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE A AçãO REVISI ONAL FOI SENTENCIADA, FLS. 21/23, NãO Há NECESSI

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 2007 Belo Horizonte, 08 de Setembro de 2017 Acórdão Processo Nº RO-0010025-53.2017.5.03.0039 Relator Ana Maria Amorim Rebouças RECORRENTE CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. ADVOGADO SANZER CALDAS MOUTINHO(OAB: 134281/MG) ADVOGADO GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR(OAB: 75287/MG) ADVOGADO MARIO AFONSO MOREIRA NETO(OAB: 144258/MG) RECORRIDO ANDREIA MACHADO LOPES ROCHA ADVOGADO MILTON

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 quando houver inadimplemento das obrigações trabalhistas 2602 (divulgada no primeiro dia útil anterior). contraídas por empreiteiro que contratar sem idoneidade econômico -financeira. Entendimento consoante com a tese jurídica IV fixada do IRR-190-53.2015.5.03.0090. DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário apresentado pelo reclamante e, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 797 2237 441.01.2009.005808-0/000000-000 - nº ordem 639/2009 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J B DO NASCIMENTO PAES ME - Sentença nº 2172/2010 registrada em 09/09/2010 no livro nº 800 às Fls. 40/41: R. sentença de fls. 22/23: Vistos. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO, interposto p

Publicações Judiciais I ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Súmula 607 do STJ. Competência da Justiça Federal. 4. Manutenção da pena-base aplicada. Inexistentes atenuantes e agravantes. Incidência da causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Afastamento da majorante do artigo 40, III, da Lei nº 11.343/06. Incidência da majorante de transnacionalidade (art. 40, I, Lei nº 11.343/06). 5. Recurso parcialmente provido para fixar o regime semiaberto para o réu BRUNO e afastar a majorante do artigo 40, inciso III, da Le

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2546 3118 IMPROVIDO RECURSO ADESIVO PROVIDO, NOS TERMOS SUPRA DECIDIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 2600 Processo: 0010433-12.2017.5.03.0082 EMENTA: DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2018 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A OJ nº 191 da SDI-I do TST tem plena aplicabilidade à administração pública quanto esta contrata Alba Fatima Scarpelli Reis empreitada de construção civil, não lhe sendo aplicável a r

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2372 Vistos. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESCUMPRIMENTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de DE ACORDO. CLÁUSULA PENAL. DEFERIMENTO ANTERIOR DE petição interposto pela parte ré (ID 4629e43). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Deferida a recuperação judicial Às partes contrárias para que apresentem contrarrazões, querendo, precedentemente ao